Gilmar Mendes age por vontade política e extrapola suas atribuições, critica parlamentar

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de extrapolar suas atribuições. Para a parlamentar, em ações contra o PT e o governo, o ministro age motivado por “vontade política, fora de sua competência jurídica”.

Fátima interpelou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o Ministério Público “se coloca diante de uma atuação política tão ostensiva, inclusive parcial, como está sendo a de Gilmar Mendes”, durante sabatina a Janot, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A parlamentar citou o pedido de desarquivamento do processo de análise das contas da campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, na semana passada, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como relator, o ministro aprovou no ano passado, com ressalvas, as contas apresentadas pelo PT.

Combate à corrupção – Para a senadora, os mecanismos de investigações avançaram significativamente durante as gestões petistas. “A gente viveu na época dos ‘engavetadores-gerais da República’, em que a Polícia Federal não atuava como hoje”, lembrou.

Em sua fala, o senador Lindbergh Farias (PT-PB), destacou que, nos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a Polícia Federal realizou apenas 48 operações. Durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro de Dilma Rousseff, foram 2,4 mil operações, uma média de 220 por ano.

“Esses números eu duvido que os senhores (oposição) contestem, pois são oficiais. Há ainda a criação da Lei de Acesso à Informação, do Portal da Transparência, da Lei Anticorrupção, de Combate ao Crime Organizado (que regulamenta a delação premiada) e a nova Lei de Lavagem de Dinheiro”, relacionou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) também participou da sabatina e criticou as tentativas da oposição de criminalizar o PT. “Começamos o dia com alguns tentando tipificar o PT como organização criminosa. Se olhassem para o próprio partido não fariam isso”, disse.

Viana citou uma série de indícios de envolvimento do PSDB com atos de ilegalidade, como trensalão tucano. No ano passado, o Ministério Público solicitou a anulação de contratos de manutenção do Metrô de São Paulo e pediu a dissolução de 10 empresas. Em valores corrigidos, o desvio somaria R$ 800 milhões.

Lava Jato – Fátima Bezerra questionou ainda a falta de investigações sobre casos de corrupção que envolvem o PSDB. O ex-presidente do partido, Sérgio Guerra, que faleceu em 2014, teria recebido R$ 10 milhões para barrar a CPI da Petrobras, em 2009.

Os delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, citaram na terça-feira (25) que Guerra e Aécio Neves (PSDB-MG) teriam recebido recursos desviados de empresas estatais, como Furnas e a Petrobras.

Janot respondeu que as investigações ocorrem à medida que novos fatos surgem. Ele defendeu que não há seletividade e que a Procuradoria trabalha com base nos depoimentos de delatores e de outros meios de apuração dos fatos.

O procurador explicou que, com a morte de Guerra, qualquer tipo de punição penal contra ele deixa de existir.

Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias