Gilney Viana: PED – o que era ruim ficou pior!

É como diz o ditado: sempre há possibilidade de piorar algo que já está ruim. É o que aconteceu com o Processo de Eleição Direta (PED) interna ao PT. O PED de 2017 foi mais despolitizado, mais restritivo à representação das minorias, mais manipulado pela burocracia partidária e mais fraudulento que o PED de 2013 – quando a conjuntura política e a crise partidária pós golpe exigia e exige discussão política mais ampla e elaboração teórica mais profunda, garantia de representação da diversidade de pensamento e maior participação da militância nos processos decisórios internos isentos de irregularidades.

Em verdade a convocatória do PED foi uma contraposição à decisão do Diretório Nacional de convocar um congresso extraordinário plenipotenciário, ainda em 2016, que contou com alguns votos do bloco majoritário. Os operadores da burocracia partidária ligados ao bloco majoritário (CNB e aliados) sabotou essa convocatória, alegando falta de tempo hábil e dificuldades financeiras, porque não aceitavam uma discussão franca e aberta presencial desde o nível municipal e zonal até o nível nacional, temendo uma derrota, como derrotados foram naquela decisão de apoiar golpista nas eleições das mesas da Câmara e do Senado. Sabedores de que mesmo entre os seus apoiadores havia resistência ao PED, pretextaram um recuo da sua posição e fizeram aprovar o PED municipal, produto da engenharia pedista, comprometendo todo o VI Congresso do partido que, em sua convocatória, pode tudo menos discutir o PED. Vejamos o que aconteceu.

Primeiro. A não obrigatoriedade de quitação financeira, contra o voto da minoria reunida em torno do Muda PT, foi a forma de fugir à principal crítica ao PED de 2013 da manipulação financeira. E, segundo a maioria, possibilitar maior participação no PED de 2017. Resultado: não eliminou a influência financeira e reduziu a participação dos filiados de 425.604 para 307.191. Reincidiu na manipulação financeira porque não se fez autocrítica dos erros passados. E os filiados não foram votar por uma razão muito clara: não se sentiram sensibilizados por um processo tão despolitizado (aliás, já no PED de 2013, deixaram de votar 387.837 filiados cujas obrigações financeiras já estavam quitadas!).

Segundo. A maioria do DNPT fixou o número de 600 delegados ao Congresso Nacional, contra a opinião das minorias. Objetivamente estabeleceu uma cláusula de barreira: aumentou o número mínimo para se eleger um delegado nacional, criando dificuldade para chapas regionais ou de grupos de afinidades políticas e ideológicas, como os setoriais. Com o PED municipal impediu que uma corrente nacional obtivesse votos onde não estivesse organizada suficientemente para apresentar uma chapa de delegados regionais.

Terceiro. O PED Municipal criou uma cláusula de barreira que não existia no PED Nacional: qualquer chapa de delegados ao congresso estadual (ligada a uma tendência nacional) que não tenha obtido o número de votos equivalentes a um delegado nacional (número de delegados estaduais equivalentes a um delegado nacional) simplesmente não computou esses votos para calcular sua representação nacional. Assim uma tendência ou chapa pode alcançar a mesma proporção de votos conseguida no PED de 2013 e obter um número menor de membros no DN e até mesmo sofrer a exclusão da CEN. O PED Municipal, além de impedir a discussão produziu uma distorção antidemocrática na representação da diversidade política.

Quarto. O poder de definição da correlação de força interna foi concentrado no PED Municipal, dificultando as referências políticas e ideológicas nacionais, porque não existiam nem teses nem chapas nacionais que orientassem os filiados. E quando existiam teses não houve divulgação nem debates suficientes. Tentou-se apelar para candidatos nacionais informais; mas sem discussão na base e com dispersão de candidaturas locais dos seus apoiadores se obteve pouco efeito.

Quinto. A maioria usou e abusou do nome e renome do companheiro Lula, como se Lula fosse um patrimônio de uma tendência e não do PT. Primeiro com uma proposta de acordo para “unificar o partido” com uma suposta candidatura de Lula a presidência do PT e divisão entre as principais tendências das vice-presidências. Rechaçada pelas minorias lançou o balão de ensaio de uma composição previa com a retirada da candidatura a presidente nacional do companheiro Lindberg que seria contemplado com uma vice-presidência, também não aceita. Enfim, manobras caciquistas sob o discurso de defesa da unidade do partido que negam o espírito democrático baseado na diversidade de opiniões e desrespeitam o voto do filiado.

Sexto. A ocorrência de fraudes, praticadas tanto ao nível municipal quanto ao nível estadual como em Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, distorceu os resultados, quase sempre em benefício da maioria, comprometeu a lisura do pleito e questiona a legitimidade da futura direção.

Concluindo:
O PED deverá ser abolido, desmoralizado pela parcialidade de suas regras e pelas fraudes e pelos danos causados à convivência interna e à imagem externa do partido. A maioria dos delegados estaduais simplesmente ignorou a proibição de se discutir e aprovaram sua extinção.

O VI Congresso Nacional do PT ainda não findou mas dificilmente reverterá a tendência observada até as etapas estaduais: a maioria continuará maioria sem conseguir hegemonia; as minorias deram o tom no debate, influenciou nas resoluções e conquistou diretórios estaduais importantes, mas foram incapazes de forjar uma nova maioria e uma hegemonia. A confirmar esta tendência no Congresso Nacional será a continuidade e não a resolução da crise partidária. Este equilíbrio instável interno só será rompido quando se formar uma corrente de opinião capaz de entender as novas condições em que se dará a luta social e política e captar o impulso da luta de classes sendo parte dela para definir um novo caminho para o PT.

Por Gilney Viana, coordenador da Setorial Nacional de Meio Ambiente e membro da Executiva Nacional do PT, para a Tribuna de Debates do 6º Congresso. Saiba como participar.

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