Gilney Viana: Pela democratização do VII Congresso do PT

A direção nacional do PT convocou o VII Congresso do partido respondendo ao clamor da militância por uma discussão ampla e profunda sobre os governos bem sucedidos de Lula e Dilma, sobre as causas das derrotas de 2013, 2016 e 2018 e, principalmente de como enfrentar o governo ultraneoliberal e conservador que se instalou em 2019. Acertou na convocatória e errou ao estabelecer normas restritivas de debate, de participação da militância e de representação das minorias. Ainda é tempo de rever, é o que eu proponho.

Ao convocar o VII Congresso em 22 e 23 de março o Diretório Nacional manteve na essência a forma do Processo de Eleição Direta (PED), embora não tenha promovido a consulta aos filiados sobre a persistência do PED, como mandou o VI Congresso e definiu regras questionáveis, como o direito de voto a quem tiver apenas 3 meses de filiação. Enquanto o Diretório foi liberal, a Comissão Executiva Nacional, em 14 de maio, foi restritiva.

Os filiados deverão eleger no dia 8 de setembro, todos os dirigentes municipais e zonais, e os delegados que elegerão os dirigentes estaduais e nacionais, a partir de apenas 5 debates entre teses e/ou chapas nacionais; e pelo menos um debate nas esferas estadual e municipal/zonal. O filiado vai decidir o destino do PT em um só momento, com uma carga baixa de informação sobre as diferentes propostas.

Não faz parte da história interna do PT, uma política tão limitadora da representação das minorias como a adotada por essas regras, como a exigência de que uma chapa de delegados nacionais seja composta por, no mínimo, 30% do número de delegados; a chapa dos delegados estaduais, 50% do total de vagas em disputa; e as muncipais/zonais, 30%. Por exemplo: se o DNPT fixar o número de delegados do encontro nacional em 1.000 delegados, cada chapa teria que apresentar pelo menos 300 candidatos a delegados; e no caso do encontro estadual, como o do Estado de São Paulo que terá 1.200 delegados, cada chapa terá que apresentar o mínimo de 600 candidatos a delegados. No primeiro caso é um exagero; no segundo caso é uma aberração. Pode não ter sido a intenção, mas funcionará como uma cláusula de barreira à disputa de espaço por chapas minoritárias.

Para possibilitar o amplo debate e a expressão da diversidade política, ideológica, regional e identitária, proponho que possam ser registradas teses dissociadas de chapas e que as teses devam se representar nos debates antes e durante os congressos. E que se organize no mínimo 10 debates das teses nacionais.

E para ampliar a possibilidade de representação das minorias, respeitando sempre as cotas estatutárias, proponho: a) congresso nacional composto por 1.000 delegados; b) chapas de delegados à etapa nacional com o mínimo de 5% do número total de delegados; chapas de delegados à etapa estadual com o mínimo de 10% do total de delegados; 3) chapas às direções municipais e zonais compostas por um mínimo de 20% dos membros dos respectivos diretórios.

A experiência histórica nos ensina que a sobrevivência de um partido de esquerda, de massa e de quadros como o PT, diante das ameaças de governos autoritários como o de Bolsonaro, depende fundamentalmente da sua capacidade de se fazer legitimado pela opinião pública, do apoio popular e da combatividade diante das tentativas de interdita-lo ou empurra-lo para clandestinidade, e para que isto lhe seja assegurado, um dos seus melhores instrumentos são congressos amplos, democráticos e abertos.

Gilney Viana, membro do Núcleo do PT da UnB

ATENÇÃO: ideias e opiniões emitidas nos artigos da Tribuna de Debates do PT são de exclusiva responsabilidade dos autores, não representando oficialmente a visão do Partido dos Trabalhadores