Golpe foi engrenado fora do Brasil, denuncia Lavenère

O I Encontro Nacional da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, reuniu, na manhã desta terça-feira (5), no auditório do Museu Nacional Honestino Guimarães, em Brasília (DF), advogados, juristas e estudiosos do direito para analisar a conjuntura e debater ações unificadas no enfrentamento ao golpe em curso no Brasil.

Para o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère, é fundamental que aqueles que militam no direito “possam se juntar em um grande movimento para denunciar o golpismo inerente a esse processo de impeachment sem crime de responsabilidade que está em curso”.

Lavenère afirmou que tem a expectativa que a OAB se posicione contra o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, “agora que se evidenciou que esse processo não se sustenta, não tem consistência”.

No dia 18 de março, o Conselho Federal da OAB decidiu apoiar a instauração do processo de impeachment contra Dilma.

“A OAB se posicionou anteriormente pela abertura do processo de impeachment para verificar se havia crime ou não. Mas agora, constatado que não tem crime, esperamos convencer a OAB de não apoiar esse impeachment, que é um golpe”, ressaltou.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também participou do encontro. Segundo ela, a contribuição do campo jurídico para a resistência ao golpe é importante.

“Há uma luta conjuntural de resistência, e há uma luta estrutural, onde esses militantes do campo do direito, do sistema de Justiça podem nos ajudar muito”, destacou.

Jandira enfatizou que a presença dos juristas no Senado, durante esse processo de impeachment, fortalece o campo democrático.

“A presença de profissionais da justiça, do sistema de justiça dentro do Senado no mínimo constrange, porque não há crime de responsabilidade e não há base jurídica para a consolidação do impeachment e isso tem que ficar cada dia mais claro”, completou.

Para a deputada, é preciso uma estratégia de ação comum. “Quanto mais a gente unificar a ação da sociedade hoje, maior a nossa capacidade de gerar efeitos reais. Inclusive eles têm que atuar para dentro do Senado com muita força”.

Na avaliação do ex-presidente da OAB, o golpe aqui no Brasil foi pensado no exterior. “O golpe é uma manobra engendrada fora do Brasil, o cérebro e o cofre desse golpe estão fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos da América do Norte”.

Lavenère acrescentou que o golpe é contra, também, “um projeto de inclusão social que estava sendo desenvolvido com méritos e com alguns defeitos, ao longo desses 12 anos”.

“E é exatamente essa inclusão social que irrita aos golpistas e que fazem com que eles não concordem em que as classes populares e os segmentos mais pobres da população tenham em seu favor investimentos na saúde, na educação, na previdência. De modo que o projeto é concentrador, golpista, elitista, de um pensamento neoliberal que está causando males em todas as partes do mundo”, frisou.

A professora de direito internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carol Proner, também palestrante no Encontro, enfatizou o papel dos juristas na defesa da democracia.

“Todos os setores da sociedade brasileira se dão conta agora que precisam tomar posição. Com os juristas não é diferente e se dão conta que precisam se organizar para ações urgentes, tendo em vista a iminência do golpe de Estado com a data do impeachment”, afirmou.

De acordo com ela, os juristas estavam “desacostumados” da luta contra golpes, pois nos governos Lula e Dilma a democracia estava sendo fortalecida.

“Nos acostumamos muito fácil com a democracia. Nos últimos anos, apesar das críticas que se possa fazer, nós tivemos inquestionáveis conquistas, e essas conquistas vinham em um processo de qualificação e agora nós estamos em um momento de retrocesso muito brusco. Com a iminência de um golpe, a gente precisa olhar para isso, reagir a isso e reagir às consequências desse golpe”, destacou.

As ameaças deste governo golpista de Michel Temer também foram lembradas por Proner. Segundo ela, o golpe também está no fato de que um governo interino “trocar da matriz de um projeto de governo que foi eleito nas urnas”.

Representando a Frente Brasil popular, o coordenador nacional do MST, Alexandre Conceição, afirmou que há juristas militando tanto para o golpe, como contra ele.

“No campo jurídico tem os golpistas esses que aqui estão conosco são os democráticos, os que estão na luta contra o golpe e pela democracia. Então essa iniciativa do Encontro dos Juristas é de fundamental importância para que a gente mantenha a democracia e mantenha os principais programas que fizeram com que esse País saísse do atraso e chegasse a um desenvolvimento social mais justo”, disse.

O encontro teve abertura na noite da segunda-feira (4), e segue até a próxima quarta-feira (6), com atividades no Museu Nacional.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias