Governadores prorrogam congelamento do ICMS por mais 90 dias

O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O congelamento que vigora desde 1º de novembro do ano passado seria encerrado no próximo dia 31, caso não fosse prorrogado o prazo. Com a decisão, a prorrogação começa a valer a partir de 1º de abril.

O anúncio foi feito durante entrevista concedida pelo coordenador do Fórum de Governadores, governador Wellington Dias (PT), do Piauí, após o término da reunião que ocorreu nesta terça-feira (22), em Brasília.

“Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, anunciou Dias.

Sobre o óleo diesel, Wellington Dias disse que na quinta-feira (24) será definido pelo Comsefaz uma fórumula para o cumprimento da lei que, entre outras medidas, fixa uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.

O coordenador do Fórum de Governadores reafirmou durante a entrevista que o ICMS não é o responsável pelo aumento do preço dos combustíveis. A prova maior disso, segundo Dias, é de que desde novembro do ano passado, o tributo está congelado, mas assim mesmo houve aumentos sucessivos do valor final, o que foi impulsionado pelo aumento do dólar e pela crise mundial provocada pela guerra na Ucrânia.

Ações no STF

Wellington Dias anunciou também durante a entrevista que os governadores estudam ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a lei, aprovado pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro, que determinou a fixação de alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.

Para Dias, a lei que definiu o cálculo para a alíquota do diesel é uma “usurpação” dos poderes dados aos estados para decidir sobre as próprias tributações.

“Uma medida unilateral, como foi feita por parte unilateral da União, é vista por nós como a quebra do pacto federativo. Estamos pedindo ao colegiado [de procuradores] que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo. Nós estaríamos abrindo um precedente em que o Executivo tivesse sozinho poderes para alterar tributos que dizem respeito aos estados e municípios”, afirmou o governador do Piauí.

Segundo ele, as mudanças nas regras do ICMS e IPI podem gerar um impacto de 30 bilhões de reais por ano.

Os governadores também pretendem questionar no STF o decreto que foi editado pela Presidência da República que reduziu em 25% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que, para eles, irá provocar prejuízo na arrecadação dos estados.

Combate à Covid-19

Outro tema discutido durante a reunião dos governadores foi com relação à flexibilização das medidas sanitárias no contexto do arrefecimento da pandemia de Covid-19.

Os governadores decidiram seguir as orientações e medidas definidas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Segundo Wellington Dias, cada estado adotará medidas próprias conforme os indicadores de transmissibilidade, ocupação de leito hospitalar e óbitos, para garantir uma flexibilização gradativa.

“Reconhecemos que é possível e é necessário que tenhamos medidas orientativas nacionais. O comitê científico reconhece também os avanços e recomenda ainda cautela. Com base nisso, a orientação é que tenhamos confiança no conselho dos secretários de Saúde para que possam apresentar ao país medidas que levem em conta a realidade de cada município, cada região de saúde e cada estado”, Afirmou Dias durante a entrevista.

Da Redação