Governo abre concessões do setor de logística a estrangeiros
Regras para leilão de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias padroniza liberalização anunciada para projetos no setor de energia
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A exemplo do setor de energia, o governo também liberalizou as regras para oferta de concessões do setor de logística, em incluem rodovias, portos, aeroportos e ferrovias, à iniciativa privada, cujos leilões devem ter início este ano, com três trechos licitados ainda em 2015.
A segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL) pretende atrair R$ 198,4 bilhões em investimentos, conforme anúncio da presidenta Dilma Rousseff, três meses atrás.
Os programas de concessões são considerados pelo governo fundamentais à redução do déficit nacional de infraestrutura, conter gastos federais e trazer investimentos produtivos, gerando emprego e renda.
No setor elétrico, em outubro, serão licitadas 29 hidrelétricas antigas, cujas concessões, outorgadas há mais de 30 anos, venceram recentemente. Quatro aeroportos também foram incluídos no plano, mas os leilões só devem ter início em 2016, dois do Sul (Porto Alegre e Florianópolis) e dois do Nordeste (Fortaleza e Salvador).
“O objetivo é ampliar a concorrência para trazer construtoras estrangeiras e de pequeno e médio porte para o processo”, justificou a secretária-executiva do Ministério dos Transportes, Natália Marcassa. “O critério de licitação é a menor tarifa de pedágio”, disse ao “Portal Brasil”, da Presidência da República.
No caso do setor elétrico, a intenção é atrair grupos ou empresas que já atuam na geração de energia no exterior, cuja expertise na operação pode resultar em tarifas menores para o sistema interligado nacional. O critério de escolha do vencedor, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é também a menor tarifa oferecida ao consumidor.
Patrimônio – Os leilões anteriores do PIL exigiam dos candidatos patrimônio líquido mínimo para participar do certame, tornando o processo pouco atrativo. A exigência caiu, bem como a necessidade de decreto presidencial autorizando a participação de empresa estrangeira.
“A inovação é que isso traz empresas estrangeiras que são muito alavancadas, ou seja, que são muito endividadas porque os juros lá fora são muito baixos por ser mais fácil para elas se endividarem”, explica.
“Será possível entrar no certame com anuência do Ministério da Micro e Pequena Empresa. Com isso, ficam desobrigadas de cumprir todo o processo para criar uma filial no Brasil”, esclarece o Portal Brasil. Foi criada também a figura da Sociedade de Propósito Específico (SPE) para apresentar conjunta de uma única proposta por várias empresas.
“Com isso, as empresas têm mais facilidade para apresentar as garantias financeiras necessárias para assumir uma obra”, afirma o Portal. “A meta é ampliar a competividade no setor de construção pelas obras financiadas pelo governo federal.”
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
