Governo altera limite de protesto de dívidas para recuperar quase R$ 5 bi

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu ampliar de R$ 50 mil para R$ 1 milhão o valor das Certidões da Dívida Ativa (CDA) para protesto extrajudicial eletrônico a partir de novembro.

O governo espera, com isso, recuperar pelo menos R$ 4,65 bilhões de contribuintes inadimplentes com a Receita Federal. O sucesso da cobrança eletrônica começou com débitos de até R$ 20 mil, em 2013.

Naquele ano, a procuradoria implantou o sistema numa parceria de cooperação técnica com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). O objetivo era dar celeridade e eficácia à cobrança de débitos por via não-judicial, o que resultou, no primeiro ano, no protesto de mais de 45,6 mil CDA’s.

O bom resultado da fórmula levou a procuradoria a ampliar para R$ 50 mil o limite do valor das dívidas e, em 2014, conseguiu ampliar o número de CDA’s protestadas para mais de 402,3 mil, quase oito vezes mais, ou 682%.

Neste ano, outras mais de 787,5 mil certidões foram protestadas extrajudicialmente em cartório, quase o dobro do ano anterior, resultado em um total R$ 646 milhões recuperados.

Esse valor representa, segundo o Ministério da Fazenda, 18,3% do total protestado desde a criação do sistema. No último movimento, em setembro, a PGFN decidiu revogar o valor do limite, de R$ 50 mil, e levar protesto CDA’s no valor de R$ 100 mil a R$ 1 milhão em novembro e, acima disso, já em dezembro.

A PGFN acredita que poderá recuperar R$ 2,75 bilhões com títulos de até R$ 100 mil e, R$ 1,9 bilhão, com os de mais de R$ 1 milhão, somando R$ 4,65 bilhões, do total de R$ 34,3 bilhões em débitos protestados extrajudicialmente.

O sucesso levou a procuradoria a realizar estudos para reformular a lei de execuções fiscais, em projeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do “PT na Câmara”