Governo antecipa segunda parcela de auxílio sem concluir a primeira

Em uma tentativa de gerar “agenda positiva” após os ataques explícitos ao Estado de Direito no domingo, 19, o governo escalou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, para anunciar a antecipação do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial para trabalhadores informais. Inicialmente prevista para 27 de abril, a parcela será paga a partir desta quinta, 23, disse ele, que não se pronunciou sobre os estimados mais de 20 milhões ainda na fila para receber a primeira parcela.

A Dataprev, estatal responsável pelo processamento da análise de elegibilidade, afirma que, ao todo, 45,2 milhões de pessoas já foram aprovadas para receber o auxílio emergencial. Mas o número exato dos beneficiários do programa ainda não é conhecido, pois os processos de análise não foram concluídos devido a uma série de pendências, como irregularidades no CPF de candidatos.

O aplicativo Caixa Auxílio Emergencial já teve mais de 50,3 milhões de downloads. A ferramenta digital serve para que trabalhadores informais, autônomos, contribuintes individuais do INSS e microempreendedores individuais solicitem o benefício. Enquanto isso, pipocam pelo país relatos de beneficiários que concluíram seus cadastros, mas ainda não receberam os pagamentos.

“Entendemos que essa espera é frustrante, mas uma boa notícia é que quando for receber, vai receber de uma só vez duas parcelas”, prometeu Guimarães, garantindo que mais de 24 milhões de pessoas já receberam o benefício.

Associação contesta

A instituição manteve abertas mais de 770 agências nesta terça, 21, e anuncia novo mutirão para o sábado, 25. A Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Apcef) de São Paulo contestou a decisão, afirmando em nota que “as filas estão enormes porque o atendimento buscado pela população não é aquele oferecido pelos empregados que atendem presencialmente nas unidades”.

Segundo a entidade sindical, as principais demandas são o esclarecimento de dúvidas e busca por informações sobre o auxílio emergencial, além de relatos de problemas no acesso ao aplicativo da instituição. “A não ser que a empresa tenha um plano de transformar os empregados em bytes de dados para atuarem dentro do aplicativo, a população continuará frustrada e as filas seguirão”, conclui a nota.

Nesta segunda, 20, centenas de trabalhadores informais amanheceram em uma fila que dobrou um quarteirão na Zona Leste de Manaus, em frente a uma agência da CEF. A fila de mais de 500 metros podia ser vista de longe. Dezenas haviam dormido em frente à agência e, embora os funcionários da agência insistissem que o serviço poderia ser feito pelo aplicativo, muitos reclamavam que a análise de seus processos se arrastava há mais de duas semanas.

Filas aumentam

No Recife, três dos quatro bairros com maior incidência de casos do novo coronavírus – Madalena, Casa Amarela e Torre – também amanheceram com filas em bancos e casas lotéricas. Em Casa Amarela, que contabilizava 48 casos e uma morte nesta segunda, bastava atravessar a Esquina do Arraial para se deparar com filas enormes para bancos e lotéricas, sem nenhum ordenamento.

Em Fortaleza, outra capital nordestina em situação de emergência pela pandemia, cerca de 100 pessoas reuniram cadeiras e papelões para acampar na calçada da agência do Bairro Messejana. Várias estavam lá pela terceira ou quarta vez. No Centro, a fila dobrou a Rua Guilherme Rocha, mesma cena vista na agência da Avenida Francisco Sá, no Bairro Jacarecanga. Neste último, houve reclamações pela venda de senhas a R$ 30,00 no local.

Na agência da Caixa no distrito do Ouro Verde, em Campinas, Região Metropolitana de São Paulo, a cena vista na manhã desta segunda foi de filas dobrando a esquina de pessoas de diferentes faixas etárias, a maioria sem máscara de proteção e sem respeitar a distância recomendada. A cidade registrava na manhã de segunda 177 casos confirmados da doença e oito mortes, com 986 pacientes em investigação. Em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, pela terceira semana consecutiva, centenas de pessoas formaram filas nas agências da Caixa e da Receita Federal.

Burocracia continua

Na última semana, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia suspenso a regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial. Em atendimento a um pedido do estado do Pará, o tribunal entendeu que a exigência extrapolava o poder de regulamentação da lei que instituiu o auxílio.

O processo chegou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que, a pedido do governo federal, sustou os efeitos da liminar. Para o ministro, a modificação nos critérios para a obtenção do benefício poderia atrasar o processamento das solicitações.

Mas a judicialização derivada da demora no pagamento do auxílio emergencial prossegue em outras frentes. O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás também ajuizou ação civil pública, na sexta, 17, contra a CEF e a União, pedindo providências imediatas para evitar aglomerações nas agências da instituição financeira em todo o País. A mesma ação foi proposta pelo Ministério Público e a Defensoria Pública de Mato Grosso, contra o Banco do Brasil e Banco Bradesco de Cáceres (MT), a 219 quilômetros da capital Cuiabá.