Governo apresenta Projeto de Lei do Orçamento Geral da União

O governo encaminhou na tarde desta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto orçamentário 2016 da União. Como prometido, foi suficientemente realista e transparente para prever um déficit primário de R$ 30,5 bilhões no ano que vem.

O déficit equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas geradas pelo país no período. Essa é a diferença de valor entre as estimativas de receita e despesa do Tesouro.

O projeto do Orçamento Geral da União foi entregue pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A expectativa do governo é que o legislativo aprove o orçamento sem comprometer as contas do governo. Barbosa destacou que ” é um orçamento de receita e de despesa realista”. “É possível diminuir gastos públicos, mas muitos dependem da questão legislativa”, disse Barbosa.

A Comissão Mista de Orçamento irá analisar a proposta de orçamento do Executivo. A expectativa é que o Congresso aprove até o dia 22 de dezembro antes dos parlamentares entrarem em recesso.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,2% no ano que vem. Em 2017, a expectativa do governo é que haja um crescimento real de 1,7%, em 2018 – 2% e para 2019 – 2,5%. Este ano, a previsão é queda de 1,8%.

A estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ser de 5,4% em 2016.

“Esse orçamento deficitário significa uma mudança de atitude. Pelo menos é um orçamento mais verdadeiro, mais realista. Mobiliza a todos no sentido de que precisamos continuar trabalhando para encontrar saídas para o Brasil”, considerou Renan Calheiros, ao descartar o “aumento de imposto” como único caminho possível.

Barbosa ressaltou que o governo deverá adotar medidas para retomar o crescimento econômico e melhorar as contas públicas em 2016. Estão previstos aumento de tributos, venda de imóveis da União, e as ações com as novas concessões deverão ajudar o país economicamente.

O ministro reforçou ainda que “o principal desafio é controlar os gastos obrigatórios da União” e com as ações “o governo espera receber R$ 37,3 bilhões”.

Programas –  Estão garantidos e o orçamento prevê a continuidade dos programas sociais, segundo informou Barbosa. “No Minha Casa, Minha Vida, boa parte dos recursos estão alocados para concluir as unidades que estão em andamento, na fase dois. Devem ser concluídas até o final do ano. Vamos começar a fase três com novas contratações, mas em velocidade menor”, disse.

Agenda Brasil – Como parte das soluções, Calheiros anunciou a instalação, nesta terça-feira (1°), da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), que vai analisar um conjunto de projetos do governo e dos parlamentares para retomada do crescimento da economia.

No dia seguinte, o senador pretende designar a comissão de especialistas com a qual o Congresso pretende obter sugestões para solucionar os gastos excessivos e as relações do Estado com cidadãos e empresas. “O Congresso vai fazer o que for possível para fazermos a reforma do Estado, para cortarmos despesa, para melhorarmos o ambiente de negócios e investimentos”, disse.

Por Márcio de Morais e Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias