Governo autoriza permanência de 43,8 mil imigrantes haitianos

Os ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram nesta quarta-feira (11) ato conjunto de reconhecimento, autorização e concessão de permanência a imigrantes de cidadania haitiana no Brasil.

A concessão de permanência será autorizada para 43.781 imigrantes haitianos, que entraram no Brasil pela fronteira terrestre com o Acre, a partir de 2010, e não se enquadram na condição de refugiados.

“Este ato prevê até um ano para que eles possam fazer a sua carteira de identidade de estrangeiro Esses haitianos passam a ser acolhidos formalmente com estabilidade e segurança”, disse Rossetto.

“Nossa nacionalidade viva e em permanente construção nos permite acolher outros povos e suas diferenças. As nossas diferenças não nos afastam, mas nos aproximam. É exatamente na troca de experiências e culturas que nós crescemos e melhoramos”, completou o ministro.

Cardozo ressaltou que governo não está concedendo a cidadania brasileira aos haitianos, mas um visto de permanência do estrangeiro. “Essa autorização de permanência é muito importante porque ela supera a fase do visto provisório e dá uma perspectiva definitiva para que eles possam aqui residir utilizando e fazendo jus de todos os direitos que um estrangeiro tem no Brasil”, afirmou.

O ministro da Justiça disse ainda que a medida permitirá aos imigrantes novas oportunidades de trabalho, inserção social e participação em programas sociais. “É um reconhecimento muito claro de que o Brasil é um país que acolhe seus imigrantes, que respeita direitos e não age de forma preconceituosa”, disse.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da “Agência Brasil”