Governo brasileiro denunciado na OIT por violar normas internacionais

A CUT, demais centrais sindicais, federações e o escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) denunciaram o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não respeitar o direito de negociação coletiva dos servidores públicos brasileiros, como estabelece a Convenção 151, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula.

A denúncia foi entregue nesta quarta-feira (12) ao diretor da organização no Brasil, Martin Hahn, na sede da representação da OIT, em Brasília. O objetivo é assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, estadual e federal do Brasil o direito à negociação coletiva, sobretudo após a aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que atingiu trabalhadores e trabalhadoras do setor público e do privado.

De acordo com o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a denúncia foi bem recebida pelo diretor da OIT, que se comprometeu a encaminhar toda a documentação para avaliação do Comitê de Peritos da OIT, em Genebra, e ainda a pedir uma audiência com o governo brasileiro para tratar do assunto.

Vagner disse que, durante a reunião, representantes da CUT, demais centrais e entidades sindicais explicaram ao diretor da OIT que tanto o governo do ilegítimo Temer quanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), têm demonstrado desinteresse em cumprir os tratados internacionais, seja da OIT, da Organização das Nações Unidas (ONU) ou até de compromissos relacionados ao clima, como o Acordo de Paris.

“A OIT é um organismo internacional importante e, diante das reiteradas denúncias de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, pedimos um retorno o quanto antes. O governo precisa ser responsabilizado por não cumprir os tratados dos quais o Estado brasileiro é signatário”, defende Vagner.

Assim como denunciamos a reforma Trabalhista na OIT, o que levou o Brasil a entrar na lista suja da organização, queremos que essa denúncia, do descumprimento da Convenção 151, seja verificada em Genebra

Além disso, prossegue o dirigente, “aproveitamos a agenda para denunciar também que, depois de 88 anos, o Ministério do Trabalho será extinto por Bolsonaro, o que mostra, mais uma vez, que os direitos dos trabalhadores estão sendo duramente atacados e que as relações de trabalho no Brasil estão sofrendo um terrível retrocesso”.

Unidade na luta

Segundo a diretora do Comitê Executivo Mundial da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Martins, a unidade das centrais e entidades sindicais ligadas ao serviço público foi fundamental para reforçar a denúncia junto à OIT.

“Essa união foi muito importante para demonstrar que todas as entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estão recebendo denúncias de violações e encontrando dificuldades para garantir os direitos dos servidores, além do respeito à liberdade sindical e à negociação coletiva no serviço público”.

A dirigente acrescenta, ainda, que foi solicitado ao diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, que a organização atue como interlocutora junto ao governo brasileiro, uma vez que Bolsonaro já anunciou que pretende aprofundar a reforma Trabalhista em seu governo, com mais retirada de direitos dos trabalhadores e mais medidas favoráveis aos patrões.

Será muito difícil estabelecer qualquer diálogo com o novo governo, por isso ressaltamos a importância da OIT atuar como interlocutora nesse processo