Governo Lula apresenta relatório sobre combate à violência política contra as mulheres

O governo Lula, por meio da atuação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, apresentou o relatório final  “Diagnóstico e Propostas para o Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Brasil”. 

Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, em parceria com representantes dos ministérios da Igualdade Racial (MIR), dos Povos Indígenas (MPI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Presidência da República, o GTI construiu o documento que, apresenta um amplo diagnóstico sobre como a violência política atinge mulheres que ocupam ou buscam ocupar espaços de poder e decisão, sejam elas detentoras de mandatos, candidatas, dirigentes partidárias, lideranças de movimentos sociais e sindicais, ativistas sociais, defensoras dos direitos humanos, jornalistas e influenciadoras digitais.

As representações dos ministérios ouviram dezenas de mulheres representativas nos ambientes onde atuam e pertencentes a todas as regiões do país. Com a centralidade das falas, reflexões e proposições colhidas, foi desenvolvido um amplo diagnóstico sobre a violência política contra as mulheres no Brasil, consideradas as suas interseccionalidades.

Os impactos da violência política contra as mulheres, consideradas as suas interseccionalidades, se refletem na sub-representação das mulheres nos espaços de decisão nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo brasileiros, conferindo ao Brasil as piores posições nas escalas de marcadores internacionais sobre a presença de mulheres nos espaços políticos de poder institucionais e fora da institucionalidade.

O documento afirma que a VPG “atinge todas as mulheres que buscam ocupar espaços de poder e decisão, porém afeta com maior perversidade mulheres que são marcadas por intersecções diversas, tais como identidade de gênero, raça, etnia, religião e classe social, entre outras. A violência política contra as mulheres constitui uma grave ameaça ao conjunto das mulheres lideranças políticas e, portanto, à democracia brasileira.”

O Brasil vive uma escalada das mais variadas formas de violência contra as mulheres e, dentre elas, é muito importante destacar o aumento real de eventos de violência política contra as mulheres em vários âmbitos das esferas públicas e privadas (parlamentar e não parlamentar).

O documento aponta algumas razões para o aumento dos casos. Dentre elas estão “o avanço do neoconservadorismo moral e político sobre a cultura político-social brasileira, onde se observam ataques – alguns deles fundamentalistas – contra os direitos das mulheres, dos segmentos LGBTQIAP+, das pessoas negras e indígenas, e contra outros grupos politicamente minorizados, a partir da promoção e do incentivo a formas de ativismo antigênero, antiLGBTQIAP+, racistas, além do retorno de argumentações morais ultraconservadoras que, por sua vez, visam retradicionalizar a sociedade.”

O relatório traz, além de reflexões, informações sobre os marcos normativos a respeito dos direitos humanos das mulheres no mundo, sobretudo na América Latina e Caribe, destacando o Brasil, abordagens referentes à conceituação sobre violência política contra as mulheres e a importância da ampliação da participação política das mulheres nos espaços de poder e decisão, de maneira a promover o fortalecimento da democracia brasileira, que precisa refletir a diversidade e pluralidade da população feminina, em todos os espaços de poder e decisão do país.

“Neste contexto, consideramos da maior relevância o enfrentamento à misoginia e ao racismo enquanto opressões sistemáticas que, em suas manifestações, restringem o exercício político das mulheres”, diz trecho.

O GTI defende a importância da elaboração e implementação de um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, com seus princípios, diretrizes, objetivos e eixos estruturantes que orientem a compreensão e a criação de ações específicas de prevenção, considerando a perspectiva interseccional da violência política contra as mulheres. 

A partir do diagnóstico, a publicação apresenta um conjunto de reflexões e recomendações para enfrentar o fenômeno da violência política, que, embora não seja novo, tomou grandes proporções nos últimos anos, com registros, inclusive, de feminicídios políticos com repercussão nacional e internacional, como é o caso do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, em março de 2018.  As propostas estão distribuídas em 10 eixos:

– Fortalecimento da democracia;

– Ampliação da participação política das mulheres, considerando sua diversidade e pluralidade;

– Dados, pesquisas, monitoramento e diagnóstico nacional sobre violência política contra as mulheres brasileiras;

– Conscientização acerca da violência política contra as mulheres, consideradas as suas interseccionalidades;

– Enfrentamento à violência política e misoginia na internet;

– Fortalecimento da segurança e do acesso aos serviços de Justiça às mulheres em situação de violência política;

– Atuação junto aos partidos políticos; fiscalização, aplicação e monitoramento das normas eleitorais – Justiça Eleitoral; alterações legislativas;

– Responsabilização e reparação, com promoção da dignidade às mulheres em situação de violência política;

– Acolhimento, cuidado e saúde mental das mulheres em situação de violência política;

– Notificação, fluxos e protocolos.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres