Governo Lula lança Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens

O governo do presidente Lula segue firme no compromisso de promover ações que levem à igualdade salarial entre mulheres e homens no país. Nesta semana, foi publicada no Diário Oficial, portaria conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. 

A iniciativa reúne os Ministério das Mulheres; do Trabalho e Emprego; Minas e Energia; Igualdade Racial; Educação; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Direitos Humanos e da Cidadania; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Juntas, as 11 pastas irão atuar na elaboração de ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de  trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ,o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral está respaldado em estudos e pesquisas que evidenciam índices elevados de desigualdades e disparidades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, considerando a interseccionalidade de raça, etnia, geracional e capacitismo.

O Plano reúne 79 ações que estão divididas em três eixos:

EIXO 1 — Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho (36 ações);

EIXO 2 — Permanência das mulheres nas atividades laborais (19 ações);

EIXO 3 — Ascensão e valorização das mulheres no mundo do trabalho (24 ações).

São diretrizes do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens:

I – a igualdade de remuneração de mulheres e homens por trabalho de igual valor;

II – a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho para mulheres e homens;

III – o trabalho decente, com a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a ampliação da proteção social e o fortalecimento do diálogo social;

IV – a eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho;

V – a responsabilidade compartilhada entre mulheres e homens pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas que demandem cuidado; e

VI – a transversalidade étnico-racial no trabalho.

Comitê Gestor 

Durante a apresentação do 3º Relatório de Igualdade Salarial, realizada também nesta semana, foi lançado o Comitê Gestor do Plano de Igualdade Salarial e Laboral. 

Com vigência até 2027, o grupo será coordenado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego e conta com representantes dos ministérios de do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); da Igualdade Racial (MIR); e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo é articular, monitorar e avaliar a execução das ações governamentais que integram o plano entre mulheres e homens. 

Além disso, o Comitê está responsável por apresentar relatório anual sobre a implementação do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

Da Redação do Elas por Elas, com informações da Secom