Governo Lula promove ações para enfrentar a violência contra a mulher

Atrelado aos seis anos de sucateamento das políticas públicas, ao incentivo à cultura bélica e ao avanço do pensamento misógino – tudo estimulado pela antiga gestão – o índice de mulheres que foram vítimas de violência atingiu patamares inéditos. É o que atesta a quarta edição da pesquisa “Visível e Invisível”  do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que lança luz sobre a vitimização de mulheres no Brasil ocorrida no último ano.

Para enfrentar a situação, além das leis sancionadas pelo presidente Lula, na terça-feira (4), o governo federal integrou uma rede de políticas para reverter o cenário de desalento que acomete as mulheres. Um dos destaques é a criação do canal do Ligue 180 no WhatsApp.

A pesquisa mostra que mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência em 2022. Em comparação com as pesquisas anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado. A pesquisa ouviu 2017 pessoas, entre homens e mulheres, em 126 municípios brasileiros, no período de 9 a 13 de janeiro de 2023. Reconstruir toda a malha de legislações pró-vida da mulher tem sido meta do governo do presidente Lula, conforme o ato do 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

O que está por trás do aumento da violência de gênero

Para a secretária executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, há três hipóteses que explicam esse avanço de casos de violência contra as mulheres. A primeira tem a ver com praticamente zerarem os recursos voltados ao combate à defesa violência contra a mulher. “Se você não tem dinheiro para colocar na política pública, você não tem política pública sendo implementada. Estamos falando de um desfinanciamento proposital da outra gestão em relação a essas políticas”, explica Samira.

O segundo ponto está relacionado aos efeitos da pandemia de Covid-19, que resultou na precarização dos serviços de saúde e assistência social, que são muitas vezes são a porta de entrada para a mulher em situação de violência. E o terceiro fator tem ligação com a ascensão da extrema direita e com o efeito que isso provoca nas pessoas. “Estamos falando de um cenário onde o Brasil viveu um momento de muita violência, de violência política, de violência contra jornalistas, uma disseminação cada vez maior desse discurso radical de ódio às mulheres”.

Revertendo o cenário avassalador

Segundo a pesquisa, 45% das mulheres vítimas de violência, após sofrer um episódio de violência, não denunciaram o agressor; 17,3% procuraram ajuda da família; 14% denunciaram o fato em uma Delegacia da Mulher; 4,8% ligaram para a PM no 190; 17% denunciaram à polícia por meio de um registro eletrônico e somente 1,6% ligaram para a Central de Atendimento à Mulher (180). Quando questionadas sobre o porquê não procuraram a polícia para denunciar o agressor, 38% resolveram sozinhas; 21,3% não acreditavam que a polícia pudesse oferecer solução e 14,4% não tinham provas suficientes.

Para reverter o cenário avassalador que as brasileiras se encontram, é urgente a tomada de decisões em escala interministerial para implementação de políticas públicas. “Então esse é o primeiro passo, ter recursos voltados, recursos que podem ser investidos em recursos humanos, materiais, de acolhimento às vítimas é fundamental para a gente transformar essa realidade”, aponta Samira.

“O segundo ponto é que a gente está falando não só de uma ação qualquer, mas ações que já se mostraram bem sucedidas”, observa, citando o programa “Mulher livre de violência”, o projeto de construção de novas casas da mulher brasileira. “A gente está falando de ações que a gente sabe na prática que funcionam, que acolheram milhões de mulheres e que podem fortalecer a rede de acolhimento”, diz Samira.

A visão do Ministério das Mulheres

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, afirma que a naturalização institucional da violência de gênero nos últimos quatro anos trouxe inúmeros prejuízos sociais ao Brasil em várias dimensões. “ A violência em razão de gênero e raça se manifesta de múltiplas formas. Precisamos desconstruir a cultura do ódio, da intolerância às diferenças e do armamento da sociedade, pois as mulheres pagam essa cruel conta com a perda de suas vidas”, alerta.

De acordo com a secretária, o Ministério das Mulheres entende que a desconstrução de concepções violentas passa por ações de informação e sensibilização, além do combate ativo das demais instituições do Poder Executivo. “Desse modo, ainda que a mudança de entendimento social seja lenta, já se percebe avanços no sentido de empoderamento das mulheres e desnaturalização de algumas violências a partir do crescente número de denúncias nos canais de atendimento e da, ainda que lenta e aquém do esperado, resolutividade de alguns casos judicialmente”, informa.

Nesse sentido, o Ministério das Mulheres visa apoiar ações voltadas para autores de violência em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e Sistema de Justiça, considerando que essas instituições são protagonistas nas pastas voltadas para ressocialização, penas alternativas e prevenção de reincidência.

Atuação da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

Recentemente, a deputada Luizianne Lins (CE) foi eleita presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR). Ela explica que, diante de todos os índices que representam o aumento da violência contra a mulher, a Comissão vai trabalhar em parceria com a Comissão da Mulher da Câmara, com a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso, com os demais órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuam na defesa dos direitos humanos.

“Espero que sejamos voz e um canal de fortalecimento da garantia e respeito dos direitos e vida das mulheres. “A Comissão estará atenta às denúncias e dedicada a contribuir no que for possível para acompanhar os casos que chegarem ao nosso conhecimento de violência contra as mulheres e principalmente aqueles casos que estejam com dificuldades de terem suas medidas cumpridas e respeitadas”, informa a parlamentar.

A parlamentar explica que a Comissão agora incluiu em seu nome a Igualdade Racial. “Isso só coloca de forma mais enfática no nosso radar o racismo estrutural, porque já é de nosso conhecimento e de toda a sociedade que pretos e pretas são mais afetadas pelas desigualdades sociais e econômicas”, destaca.

“Proteger as mulheres e em especial as mulheres pretas é priorizar também o olhar para jovens e crianças que são mortas nas periferias e favelas brasileiras pela falta de segurança, pela violência urbana, pela violação de muitos direitos. Essas crianças, em sua maioria, têm mães pretas”, assegura a presidenta da Comissão.

Os dados de feminicídio são alarmantes no Brasil. O novo relatório da Anistia Internacional aponta um aumento de 10,8% nos casos em 2022 em relação a 2021, sendo mulheres negras 62% das atingidas.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública