Governo quer criminalizar fraude com órteses e próteses

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta terça-feira (7) que o governo enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisição e na prescrição de órteses e próteses no Brasil.

A medida é resultado de um grupo interministerial ente Saúde, Justiça e Fazenda, criado em janeiro. A intenção é tipificar, no Artigo 171 do Código Penal, o crime de estelionato, responsabilizando administrativa, civil e criminalmente os envolvidos em condutas irregulares e ilegais no setor.

Com a aprovação do texto, passa a ser crime a obtenção de lucro ou vantagem ilícita na comercialização, prescrição e no uso de órteses e próteses. A Polícia Federal deve criar uma divisão especial de combate a fraudes e crimes contra a saúde.

Estão previstas também ações para maior monitoramento do mercado. O grupo propõe a padronização de nomenclatura e a criação e implantação do Registro Nacional de Implantes, com informações técnicas e econômicas dos dispositivos móveis implantáveis, possibilitando o rastreamento desde a produção até a implantação no paciente.

“Vamos pedir a responsabilização civil e penal dos agentes envolvidos com condutas irregulares”, declarou o ministro.

Mercado – Segundo Chioro, as 3,6 mil empresas do mercado brasileiro de produtos médicos, entre fábricas, importadoras e distribuidoras, são grandes empresas multinacionais e pequenas e médias empresas nacionais. Quase 90% das empresas são de pequeno e médio porte, cujo faturamento anual é inferior a R$ 50 milhões. Os 10% restantes são de empresas de grande porte e alto poder de concentração de mercado.

De acordo com o ministro, são lançados no Brasil cerca de 14 mil produtos por ano. Cerca de 20% dos R$ 19,7 bilhões movimentados pela indústria de produtos médicos, em 2014, sem contar medicamentos, foram de Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI).

Chioro ressaltou a dificuldade para controlar as diversas categorias em que os produtos médicos podem ser enquadrados. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), circulam pelo mundo 1,5 milhão de produtos médicos agrupados em 12 mil categorias diferentes.

No Brasil, de acordo com o ministro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem registrado cerca de 44 mil produtos com modelos e nomes diferentes. “Estimamos que 10 mil são DMI. A questão das terminologias é um problema não apenas no Brasil. E isso traz uma dificuldade muito grande do ponto de vista regulatório”, revelou o ministro.

Preços – Chioro ressaltou que a “inexplicável” variação de preços dos produtos médicos deve-se a concentração do mercado pelas grandes empresas e reserva de mercado. De acordo com a ministro, foram encontrados distribuidores exclusivos por região do País. Há produtos cujo valor varia em mais de R$ 45 mil de uma região para outra.

“Há uma cartelização, com definição de territórios onde apenas uma distribuidora entra. E o mesmo produto acaba variando muito de valor e não se explica por escala de produção e nem por logística”, explicou.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias