Governo recebe propostas e amplia debate sobre redução da maioridade penal
Propostas como a do governador Geraldo Alckmin, que pretende aumentar a pena para crimes hediondos de 3 para 8 anos, serão debatidas pelo governo
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reúne nesta terça-feira (9) com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados será apresentado pelo relator Laerte Bessa (PR) nesta quarta-feira (10).
Segundo Cardozo, o governo irá dialogar com setores da base do governo e com a oposição para encontrar uma contraproposta ideal para o tema. O ministro disse ainda que a proposta apresentada por Alckmin será apreciada. O governador de São Paulo propõe que a pena para crimes hediondos, como tráfico de drogas, aumente de três para oito anos.
A proposta não tem amplo apoio do ministro, que defende que para o crime de tráfico de drogas a pena não seja aumentada, mesmo se tratando de crime hediondo. “Essa proposta será analisada porque não é fácil distinguir o usuário do traficante, principalmente quando há menores envolvidos”, argumentou.
Cardozo lidera o grupo interministerial, juntamente com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, responsável por elaborar um estudo sobre o caso. O objetivo do governo é apresentar uma proposta que seja uma alternativa ao texto que será votado pelo Congresso.
O governo deve aproveitar projetos que tramitam no Congresso e vão de encontro às medidas defendidas pelo Planalto para dar maior agilidade ao debate.
Para Cardozo, a PEC em tramitação na Câmara é inconstitucional e não ajudará a diminuir a criminalidade dos menores infratores. De acordo com ele, a convivência dos adolescentes com os adultos irá ensiná-los novas práticas criminais e os jovens serão aliciados com mais facilidade pelas as organizações criminosas que atuam dentro dos presídios.
“É uma ilusão imaginar que nós teremos algum ganho contra violência com a redução da maioridade penal. Não há nenhum estudo científico que demonstre isso no Brasil, ou no mundo. Os estudos e as indicações são exatamente inversas”, ressaltou o ministro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), quer votar a PEC 171 na próxima quarta-feira (17). Para ser votado no Senado, o texto deve ser aprovado em dois turnos pela Câmara e ter 308 votos dos 513 deputados da Casa. O mesmo deve acontecer no Senado.
Da Redação da Agência PT de Notícias
