Governo Temer confunde interesse particular com público; entenda

Apesar do presidente ilegítimo Michel Temer afirmar que apenas “arbitrou” conflito entre o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e o ex-ministro de Governo Geddel Vieira Lima, o álibi apresentado pelo golpista é completamente inconsistente. Entenda o caso:

 

Denúncia de Calero e contradições

Durante entrevista coletiva concedida no domingo (27), Temer disse que “havia um conflito de órgãos da administração”, e que teria sugerido levar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), da ministra Grace Mendonça, para mediar o assunto.  Ele se referia ao escândalo do Edifício La Vue, que resultou nos pedidos de demissão de Calero e Geddel.

De acordo com a denúncia feita por Calero na última semana, Geddel o pressionou para liberar a construção do Edifício La Vue no Centro Histórico de Salvador, em local protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), pois teria interesses particulares no caso. 

Geddel havia comprado, ainda na planta, um apartamento no prédio e tinha interesses particulares na liberação da obra, em detrimento do patrimônio histórico local. De acordo com Calero, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o próprio Temer teriam feito pressão para que o MinC liberasse o empreendimento.

 

Funções da AGU

De acordo com o decreto que trata das atribuições da AGU, o órgão tem, como uma das missões, resolver divergências jurídicas internas no governo. No entanto, o caso Geddel não se enquadra nessa situação, pois seria prerrogativa do Iphan Nacional deliberar sobre decisões das superintendências regionais.

 

Iphan Nacional x Iphan Bahia

O conflito não era entre dois órgãos distintos. O imbróglio sobre o edifício em Salvador envolvia decisões do Iphan-Bahia e a direção nacional do Iphan. A decisão da direção nacional, no entanto, deveria prevalecer, já que o Iphan baiano é de instância inferior.

Para João Brant, ex-secretário executivo do MinC, Temer insiste, erroneamente, na tese da arbitragem da AGU como se houvesse divergências de dois órgãos envolvidos.

O Iphan nacional e superintendência do Iphan na Bahia não são órgãos diferentes do governo.

“Portanto não há qualquer motivo para arbitragem da AGU. Além do mais, não havia divergência entre eles”, explicou.

“Uma vez reformada a decisão no início do ano [sobre a liberação da obra], não fazia sentido qualquer outra discussão administrativa. A pressão de Geddel era sobre o Iphan nacional justamente porque não tinha outra saída”.

 

Narrativa desastrosa

Na avaliação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, Temer escolheu uma narrativa desastrosa para sua participação no episódio Geddel . Cardozo ainda acredita que a situação pode até provocar o afastamento do golpista por um processo de impeachment.

“Pelos fatos narrados até aqui, não havia nenhuma discussão jurídica, o que houve foi uma pressão hierárquica para que interesses pessoais de determinado ministro fossem atendidos”, afirmou o ex-ministro ao “Brasil 247“.

Cardozo ainda afirma que o próprio Temer poderá ser investigado sobre o escândalo.

É preciso que seja aberto um inquérito policial e não há nada que não legitime sua investigação, inclusive por eventual crime cometido no curso deste mandato, o que justificaria eventual pedido de impeachment.

 

Apuração do caso

A Comissão de Ética da Presidência da República abriu, ainda na semana da denúncia de Calero, um procedimento investigativo contra Geddel. O depoimento de Calero à PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à PGR, que têm competência para apurar o caso.

Nesta segunda-feira (28), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), decidiu enviar pedidos de informações sobre o caso à ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, da AGU, ao ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e ao ministro Roberto Freire, atual ministro Cultura.

As Bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com outros partidos de oposição, vão requerer à Polícia Federal cópia do depoimento de Calero e de provas apresentadas por ele, para uma análise detalhada com juristas renomados.

As bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com outros partidos de oposição ao governo golpista, já acionaram a Procuradoria-Geral da República – juntamente com a Comissão de Ética da Presidência da República – para a apuração das denúncias.

Além disso, os parlamentares querem anexar aos requerimento o pedido de investigação do ministro Eliseu Padilha e da ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União, também citados por Calero no seu depoimento à Polícia Federal.

Da Redação da Agência PT de Notícias