Guedes usa desvinculação de verbas da União como ameaça por previdência
Ministro da Economia diz que se Reforma da Previdência não passar, irá colocar em pauta uma proposta que permite ao governo gastar todo orçamento como quiser
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Mal começou o ano legislativo e o governo já usa táticas de truculência para tentar impor sua agenda. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está ameaçando colocar a pauta de desvinculação total do orçamento da União caso não seja aprovada a Reforma da Previdência. Desvincular a verba significa permitir que o governo gaste como quiser.
Hoje, cerca de 96% do orçamento da união é vinculado, com as receitas e os gastos pré-definidos por lei ou constitucionalmente. Uma parte vai para a educação (indexada à inflação), outra para a saúde (que tem o orçamento vinculado à receita), além de gastos com seguro-desemprego, subsídios, pagamento de salários do funcionalismo e das aposentadorias do INSS (trabalhadores do setor privado), do RPPS (servidores públicos) e dos militares, entre outros gastos.
A ameaça de Paulo Guedes, ventilada no discurso de posse, vem tomando corpo conforme ele se dá conta de que será difícil aprovar uma Reforma da Previdência que ataca principalmente a população pobre, e também porque ele percebe que poderá agradar interesses políticos locais.
Em janeiro, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), chegou a afirmar que viu, além de uma ameaça, a tentativa de rompimento de um pacto feito na redemocratização do país.
Caso a proposta de Guedes avance, quem irá controlar o Orçamento da União será o Congresso Nacional, o que na prática faz com que os interesses político do momento tenham ainda mais peso sobre os gastos do governo. O mesmo pode acabar se repetindo nos estados e municípios.
Da Redação da Agência PT de notícias