Guimarães: Isenção do IR e PEC da Segurança são prioridades no Congresso

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou em entrevista para a imprensa, nesta terça-feira (8), os projetos considerados prioritários para serem votados neste 1º semestre na Casa, segundo o governo. Entre esses projetos, está o da Isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula a Segurança Pública no País, além do projeto do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada e a liberação do saque do FGTS.

Sobre a Isenção do IR, Guimarães lembrou que a proposta é um compromisso assumido pelo presidente Lula ainda durante a campanha eleitoral de 2022. “Esse projeto é fundamental ser discutido e votado. Já tem Comissão Especial que será instalada, e tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL) e como presidente o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Essa matéria é central para o País e foi um compromisso do presidente Lula”, destacou.

Sobre a PEC da Segurança Pública, José Guimarães ressaltou que a proposta é uma contribuição do governo Lula para auxiliar os estados no combate ao crime organizado no País. “Quem acompanhou a reunião pela manhã, sabe que foi muito assertiva. O governo evocou para si o debate nacional para ser feito junto aos entes federados. O fato é que a PEC teve ótima acolhida hoje na reunião de líderes”, revelou.

Avanços

Segundo Guimarães, a PEC da Segurança Pública traz inúmeros avanços. Entre eles, a criação de um Sistema Único de Segurança Pública; a Constitucionalização dos Fundos de Segurança Pública Nacional e Penitenciário, impedindo o contingenciamento de recursos; a reformulação do papel das Polícia Federal e da Polícia Rodoviário Federal, com ampliação do combate ao crime organizado nos estados, além do aumento das atribuições das guardas municipais, com atuação de policiamento ostensivo e possibilidade de realizar prisões em flagrante.

Além dos projetos sobre o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada e a liberação de saques do FGTS, o líder do governo citou ainda como prioridade as seguintes propostas:

– Modernização do Marco Legal de Concessões Públicas.

– Plano Nacional de Educação (2024–2034).

– Alteração na Lei Aldir Blanc.

– Marco legal da Inteligência Artificial.

– Programa de incentivo à economia circular.

– Reestruturação das carreiras de servidores do Executivo federal.

– PEC 66 – Reabertura de parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.

“Agora é pé na estrada para dialogarmos muito, e aprovarmos as matérias de interesse do País. São esses os anúncios das prioridades que eu queria fazer, combinado com o Ministério da Articulação Institucional (da ministra Gleisi Hoffmann)”, disse José Guimarães ao final da entrevista coletiva.

Do PT Câmara