Há um ano, Moro manchava imagem do Judiciário ao condenar Lula
Em 12 de julho de 2017, juiz de primeira instância chocava o mundo jurídico ao decretar sentença do ex-presidente sem levar em conta qualquer prova
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O juiz da 13ª Vara Federal do TRF da 4ª Região, Sérgio Moro
Desde a manhã do dia 12 de julho de 2017, milhões de pessoas no Brasil e no mundo voltavam as suas atenções para o julgamento do ex-presidente Lula pelo juiz da 13ª vara federal de Curitiba, Sérgio Moro. Embora todas as evidências (ou a falta delas) apontassem para uma absolvição, o paladino de toga acabou por fazer o que juristas das mais variadas frentes ideológicas temiam: às 15h43, e sem deixar tempo hábil para que a defesa analisasse a peça, condenou o ex-presidente.
Menos de duas horas depois, a presidenta Nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, definia com precisão a verdadeira face do juiz midiático: “Isso é prestação de contas aos meios de comunicação e à opinião pública que ajudou a forjar. Condenou sem provas. Vergonhoso”. Ainda durante a tarde, a opinião da líder da legenda passava a ter o respaldo de centenas de outras manifestações públicas de apoio ao ex-presidente e em repúdio a Moro.
Exato um ano após um dos mais vexatórios casos da história do Judiciário brasileiro, a série de arbitrariedades cometidas durante o processo por Moro ainda causa espanto por, entre outras coisas, ajudar a provar a própria inocência de Lula.
Não custa lembrar também que, dos 964 parágrafos da sentença redigidos por Moro, apenas cinco falavam sobre as provas apresentadas pela defesa.“Ele abriu mão das provas com o objetivo de alcançar manchetes e macular a imagem e honra de Lula, além de potencializar o espetáculo midiático penal que se transformou esse processo”, argumentou a defesa do ex-presidente.
Amadorismo ou decisão política?
Além de desdenhar da própria peça utilizada para condenar Lula, Moro também recorreu a apelos políticos para redigir sua decisão, conforme comprova o seguinte trecho: “Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.
A declaração, segundo o advogado Cristiano Zanin, é “claramente de teor político. Se ele tivesse elemento concreto ele não poderia deixar de julgar A ou B por ser ex-presidente da República. Então essa afirmação faz parte do contexto político”.
Moro confirma que não há provas
“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”. Parece difícil de acreditar, mas a declaração acima é do próprio Moro ao justificar que o “caso triplex” não deveria ser competência da Lava Jato porque não existe conexão entre o triplex e os contratos da Petrobras.
Como se não bastasse, Moro alegou em sua sentença que não é possível provar que Lula tenha usufruído, ganhado ou adquirido o triplex, contrariando a denúncia do MPF que tinha “convicção”de que Lula usufruiu do imóvel entre 2009 e 2014. Como sublinharam os advogados de Lula, sem propriedade, posse ou incremento em seus bens é um exercício de ficção tentar imputar o crime de lavagem de dinheiro à alguém.
Resposta dos juristas
Logo após a sentença ser divulgada, juristas do Brasil e do mundo passaram a reagir veementemente contra os ataques de Moro às leis e a frágil materialidade da condenação. No lançamento do livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula” realizado menos de um mês após o julgamento, a jurista Carol Proner explicitou as diversas lacunas do processo.
“A motivação da sentença precisava ser embasada em provas cabais de cometimento de crime. Se não há crime, a única sentença possível é a absolvição. É uma situação dramática. Esse caso é paradigmático. O juiz assim desejou, por isso foi à rede de televisão de ampla audiência. E agora vai ter que explicar porque julgou sem provas”, completou a jurista. Um ano depois, o juiz Sérgio Moro ainda deve explicações aos colegas do Judiciário e, sobretudo, ao povo brasileiro.
Moro, o impopular
As inúmeras irregularidades cometidas por Moro não abalaram a popularidade de Lula na disputa ao Palácio do Planalto. Há um ano, o ex-presidente tinha em torno de 32% de intenções de voto. Hoje, mesmo mantido como preso político nova condenação sem provas em segunda instância, o petista mantém os mesmos índices e segue no topo da preferência popular. Em contrapartida, Moro, que na época da condenação tinha um índice de 45% de rejeição popular, agora é reprovado por 55% da população.
Da Redação da Agência PT de Notícias
