Henrique Fontana: Reforma política – por um novo modelo

A reforma política que o Brasil precisa, e a sociedade exige, passa necessariamente pela mudança do atual modelo de financiamento, com a proibição da contribuição de empresas a candidatos e partidos. O financiamento de empresas e o abuso do poder econômico são responsáveis diretos por grande parte das distorções da democracia brasileira e têm forte relação com a maioria dos casos de corrupção. Esta mudança é essencial para qualificar o processo político.

O debate dos últimos anos indica que a melhor proposta para o momento atual é a defendida pelo movimento Eleições Limpas, que reúne OAB, CNBB, UNE e mais de cem entidades da sociedade. Propõe vedar o financiamento das empresas para campanhas eleitorais, limitar o valor da contribuição de pessoas físicas, inclusive do próprio candidato, e estabelecer teto de gastos nas eleições.

Infelizmente o relatório apresentado na comissão da reforma política, na Câmara, está na contramão deste debate, não corrige o essencial e pode piorar alguns aspectos. Com isto, pode frustrar mais uma vez aqueles que buscam a realização de uma reforma efetivamente democratizadora.

O novo modelo de financiamento e o chamado distritão, além de não servirem à qualificação do nosso processo democrático, pioram o quadro ao propor garantia constitucional ao financiamento empresarial. O relatório refere teto de gastos nas campanhas, mas com regulação posterior, o que não garante que haverá redução nos custos.

O financiamento empresarial limita o acesso dos que têm menor poder econômico e gera uma permanente suspeição. Mais de 40 países proíbem a contribuição de empresas. A transformação das campanhas em engrenagens caras e sofisticadas empobrece o debate político e praticamente inviabiliza o caminho da representação para setores sociais com menos recursos. A sociedade precisa estar atenta e mobilizada para exigir do Congresso uma profunda reforma política.

Por Henrique Fontana é deputado Federal (PT-RS)