Hoje é Dia do Basta contra a retirada de direitos trabalhistas

O chamado “Dia do Basta”, nesta sexta-feira (10), terá atos em todo o País, com destaque para a concentração na Avenida Paulista, em São Paulo, diante da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp). “O símbolo do empresariado brasileiro, porque são os empresários os reais construtores desse golpe que destruiu a legislação trabalhista e piorou a nossa vida, empobreceu a classe trabalhadora”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.

O dia nacional de protesto é convocado pelas centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. “Vamos mostrar a nossa resistência à tragédia que se abateu sobre este país desde o golpe, em 2016”, diz Vagner.

“Vamos mandar um recado aos golpistas, dar um basta ao desemprego, ao bico no lugar de trabalho formal com carteira assinada, à desesperança de 65 milhões de brasileiros e brasileiras que, desempregados, não encontram mais forças nem esperança para buscar espaço no mercado de trabalho”, acrescenta o dirigente da CUT.

A data foi aprovada em junho pelas centrais, juntamente com a chamada “agenda prioritária da classe trabalhadora, com 22 propostas”. (Confira os itens abaixo)

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão, é dia de demonstram indignação contra a retirada de direitos. “Vamos tomar a Avenida Paulista. Todo o estado de São Paulo está representando. Estaremos lá, demonstrando a nossa força para dizer que o País que nós queremos não é o que está aí colocado.”

Pela manhã, os metalúrgicos farão assembleias em várias fábricas da base. Em seguida, sairão com destino ao ato diante da Fiesp. “É um dia nacional de luta de todas as categorias contra o desemprego e a retirada de direitos. Mas também é um momento em que os bancários mostrarão aos banqueiros que não aceitarão a retirada de direitos e que querem aumento real”, afirma a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Campanha Salarial – Em campanha salarial, a categoria rejeitou ontem proposta apresentada pela Fenaban, de reajuste pela inflação, sem aumento real. Os bancários de São Paulo também aprovaram participação no dia de protesto. Agências localizadas em algumas regiões não devem funcionar no período da manhã.

No Rio de Janeiro, os bancários farão vigília a partir das 6h na Central do Brasil, seguida de ato público ao meio-dia no Boulevard da Avenida Rio Branco, no centro. As principais agências só deverão abrir apenas ao meio-dia. Está prevista uma manifestação unificada às 16h, na Praça XV.

Os 22 itens da agenda dos trabalhadores

1.Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores: a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens; b. Retomar as obras de infraestrutura; c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.

2.Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.

3.Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

4.Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.

5.Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.

6.Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.

7.Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.

8.Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.

9.Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.

10.Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.

11.Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.

12.Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.

13.Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.

14.Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.

15.Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.

16.Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.

17.Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.

18.Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.

19.Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.

20.Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.

21.Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.

22.Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.

Por RBA