Homenagem aos 25 anos do ECA termina em manifestação na Câmara

A sessão solene em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, foi marcada por diversas manifestações contra a contra a redução da maioridade penal.

O discurso dos parlamentares contrários à proposta foi unanime. Para eles, prestar homenagem ao ECA contradiz a prática da Casa, que aprovou a redução da maioridade penal, em primeiro turno, na semana passada. O texto segue para votação em segundo turno.

“A melhor maneira de homenagear o ECA é dizendo NÃO à redução da maioridade penal!”, resumiu a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), em discurso em plenário.

Ao representar a bancada do PT na homenagem, Kokay afirmou que colocar jovens abaixo dos 18 anos em presídios, além de uma afronta à doutrina da proteção integral preconizada pelo próprio ECA também é jogar esses adolescentes no colo do crime organizado.

Kokay reforçou que os jovens são mais vítimas da violência existente no País e que a solução para os menores infratores é ressocializá-los implementando as políticas públicas contidas no estatuto.

Contradição – A deputada aproveitou a sessão para mostrar a contradição entre o discurso e a prática de “supostos” defensores do ECA. Ao se referir ao deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), autor do requerimento que viabilizou a homenagem, Kokay lembrou que o tucano votou à favor da redução da maioridade nas duas votações que tiveram na Casa na semana passada.

Para a deputada, Marchezan teve “um minuto de lucidez” ao homenagear o estatuto, mas lamentou que essa atitude se contraponha à posição dele e a de seu partido na votação da PEC 171/93, que propôs a redução da maioridade penal.

Manifestação – Durante a sessão, manifestantes empunharam cartazes em defesa do ECA dentro do plenário da Câmara. Pouco antes, militantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e ativistas pelos direitos da juventude, realizaram um ato contra a redução da maioridade em frente ao Congresso. Os jovens tingiram de vermelho a água do espelho d’água e gritaram palavras de ordem.

O Estatuto – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado há 25 anos, pela Lei nº 8.069/90. Ele é dividido em dois livros. O primeiro sobre os direitos fundamentais da pessoa em desenvolvimento e o segundo sobre órgãos protetivos.

Entre as conquistas do ECA estão a criação e ampliação de serviços como conselhos tutelares; redução do analfabetismo, da mortalidade materno-infantil, da desnutrição e do trabalho infantil; implementação de medidas socioedicativas e atendimento especializado à criança e ao adolescente com deficiência.

 

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias