Indígenas atingidos por atos institucionais ou de exceção receberão declaração de anistiados políticos

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP) apresentaram projeto de lei (PL 4947/19) que estabelece a declaração de anistiado político a comunidades indígenas que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram atingidas por atos institucionais ou de exceção.

“O projeto tem por objetivo evitar injustiças como a da Portaria n° 2.523/2008 e garantir a adequação dos mecanismos de justiça ao reconhecimento, pelo Estado brasileiro, das graves violações de direitos perpetradas contra os povos indígenas”. Rosa Neide também afirmou que atos de exceção foram permitidos, remoções forçadas de seu território tradicional ocorreram, o que ocasionaram em graves prejuízos à cultura e seus rituais sagrados.

O projeto, apresentado no dia último dia 10, ainda será distribuído às comissões pertinentes para análise de mérito na Câmara Federal.

Por PT na Câmara