Iniciativa da oposição garante debate sobre reforma da Previdência no Senado

Por iniciativa da Bancada do PT e demais partidos de oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um calendário de audiências públicas para debater a reforma da Previdência, que será analisada pelo colegiado antes de ser apreciada no Plenário, neste segundo semestre.

Ao longo da próxima semana (entre 19 e 23 de agosto) a CCJ vai ouvir representantes da sociedade civil, especialistas e entidades de trabalhadores sobre as profundas mudanças contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Reforma da Previdência.

Papel do Senado

A decisão da CCJ é mais do que uma vitória da oposição ou mesmo da sociedade civil, que poderá manifestar suas opiniões sobre os profundos cortes de direitos propostos pelo governo Bolsonaro: “O debate é importante para o Senado, que poderá cumprir seu papel institucional”, avalia o senador Paulo Paim (PT-RS). ]

Paim alerta que já passou a hora do Senado justificar sua razão de existir — ser a Casa revisora do Congresso — e deixar de apenas carimbar deliberações da Câmara dos Deputados. Ele espera que o Senado discuta em profundidade o conteúdo das reformas e modifique o texto da Reforma da Previdência, sem sucumbir à pressão por “agilidade” na votação da matéria.

Parar de carimbar

“O Senado já carimbou a reforma trabalhista, a Emenda do teto dos gastos. Já aprovou um sem número de medidas provisórias sem discutir ou mudar nada, porque as matérias chegam da Câmara sem prazo suficiente. Nesse ritmo, não vai demorar muito para que alguém proponha um Congresso unicameral” [com extinção do Senado], ponderou o senador gaúcho.

Paim acredita que há clima para o Senado alterar alguns dos aspectos mais perversos da reforma. Neste caso, a PEC 06/2019 terá que retornar à Câmara.

Referência

A partir desta quarta-feira (14), o senador petista é o mais novo membro da Comissão de Constituição e Justiça, em substituição ao senador Fernando Collor (PROS-AL), que cedeu temporariamente sua vaga na CCJ para que Paim possa contribuir com o debate sobre a Reforma da Previdência.

Desde seu primeiro mandato parlamentar — deputado Constituinte, nos anos 80 — Paim é uma referência na luta pelos direitos previdenciários.

Debates

A lista de debatedores da primeira audiência pública da CCJ, marcada para a próxima segunda-feira (19), já está definida. Serão ouvidos o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, entre outros especialistas no tema.

Por PT no Senado