João Daniel critica demora do governo em editar medida para beneficiar pescadores prejudicados pelo óleo
“MP fica muito aquém das demandas da população atingida, pois é limitada a dois meses e exclui parte dos profissionais atingidos que não têm o cadastramento exigido”
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Depois de 120 dias do derramamento do petróleo no Nordeste, e após um descaso de pelo menos 40 dias sem tomar medidas concretas para atuar no crime ecológico ocorrido com o petróleo que chegou, inicialmente, ao litoral do Nordeste – e que hoje já atinge o Sudeste, o governo federal emitiu, na sexta-feira (29), a Medida Provisória 908/2019, que destina o valor de R$ 1.996,00, como “auxílio emergencial pecuniário para pescadores profissionais artesanais”, a ser pago, em duas vezes, aos inscritos e ativos no registro geral da atividade pesqueira.
Mais uma vez, o governo chega atrasado com essa medida que saiu após as lutas das comunidades atingidas, reforçada também pela indicação nº 1430/19 apresentada pelo deputado João Daniel (PT-SE) e manifestada nas audiências ocorridas no âmbito da Comissão Externa de apuração dos fatos relacionados ao derramamento do óleo, que é coordenada por João Daniel.
“Esta MP fica muito aquém das demandas da população atingida, pois é limitada a dois meses, um tempo que pode ser muito pequeno em relação às consequências da ocorrência e, também, exclui parte dos profissionais atingidos, principalmente marisqueiras e pessoas que vivem da pesca e não têm o cadastramento exigido”, ressaltou o deputado João Daniel.
Essa situação foi externada pela representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais Maria Martilene Rodrigues de Lima, durante audiência pública realizada pela Comissão Externa, no dia 28 de novembro, quando adiantou que essa medida não vai ser a solução, pois não atinge a todos, uma vez que há muitos pescadores que não estão registrados, até porque há anos não é feito cadastro e muitos trabalham na informalidade. “Precisamos de um plano emergencial para todos impactados”, disse ela.
Relatório
O deputado João Daniel informou que está sendo preparado um relatório das atividades da Comissão Externa, no qual ficará clara a omissão do governo federal tanto na tomada de atitudes diante desse crime para a apuração de responsabilidades como para a adoção de medidas para a mitigação dos impactos causados, tanto à natureza quanto às comunidades atingidas. “E faremos emendas, ouvindo os segmentos sociais, para tentar dar maior abrangência à medida”, completou o parlamentar.
Por PT na Câmara
