Joseane Borges: a importância da visibilidade de travestis e transexuais

Um dos segmentos que ainda vivem em situação de bastante exclusão no Brasil e no mundo é o de travestis e transexuais, haja vista, a necessidade em dar ênfase as políticas públicas existentes e propiciar novas políticas inclusivas para que assim sejam efetivados de fato e de direito essa tão sonhada “inclusão social da população trans”.

O movimento social organizado de travestis e transexuais no Brasil, onde originou-se o “Dia Nacional da Visibilidade Trans”, momento de grande importância não só para essa parcela da população, mas para todos os segmentos que viviam em situação degradante de discriminação e preconceito, isso pelo fato de não haver ainda politicas especificas para essa população assegurada pelo governo, deu início as grandes conquistas.

Foi no dia 29 de janeiro do ano 2004, já no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, que foi lançada, no Congresso Nacional, a campanha de prevenção às IST/AIDS e de combate às transfobias no Brasil, com tema: Travesti e Respeito, já está na hora dos dois serem vistos juntos. A campanha produziu folders e cartazes e teve a participação de 27 travestis, pensada e idealizada por lideranças do segmento trans, momento que alavancou a sociedade civil organizada para o fomento a organização social e o aumento do controle social, que objetivaria na construção e desenvolvimento de políticas públicas para população de travestis e transexuais.

O segmento de travestis e transexuais ainda são considerados pela sociedade e pela OMS um grupo que ainda se inclui no perfil da epidemia do HIV/AIDS no Brasil, isso pelo fato de não existir uma política especifica que inclua na sua totalidade a população trans. A vulnerabilidade social ainda é vista a olhos nus quando se trata deste segmento, pois a falta de escolaridade das travestis e transexuais é gritante na sociedade brasileira, pois no momento em que elas são reconhecidas como tal, são excluídas automaticamente.

Ao serem excluídas da sociedade, as travestis e transexuais buscam outras maneiras para sua sobrevivência, a prostituição ainda é um dos únicos meios de vida onde elas conseguem obter rendas e assim uma “instabilidade financeira”. Nesta profissão, elas necessitam cada vez mais chegar ao ‘corpo perfeito’, fazendo com isso o uso de silicone industrial e uso de hormônios, no intuito de agradar a clientela que as buscam nas noites, e é dessa forma que muitas vezes elas são atingidas pelas IST/AIDS, pois utilizam as mesmas seringas por várias vezes. A prática sexual sem a devida precaução e com diversos parceiros também é outro fator que as levam as estatísticas já obtidas pelo departamento de ISD/AIDS e Hepatites virais do Governo Federal.

A elaboração de campanhas educativas e de formação para população de travestis e transexuais ainda torna-se bastante necessária para o desenvolvimento de políticas públicas a nível federal, mas também existem diversas outras áreas onde se deve buscar a inclusão da temática trans, tais quais: saúde, educação, segurança e justiça e principalmente na assistência social, isso pelo fato da necessidade de uma política transversal para população de trans, onde a equidade se torne algo efetivo na sociedade brasileira.

No Brasil, houveram diversas conquistas obtidas pelo movimento de travestis e transexuais, sendo o decreto presidencial de nº 8.727 de 28 de abril de 2016, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, uma das mais visíveis e de grande impacto para tal segmento. O decreto assegura a população trans o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero das pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autarquia e fundacional.

Apesar das várias políticas públicas de inclusão, muitas ainda não foram efetivadas em sua totalidade. A realidade é o Brasil é um dos países  que mais matam pessoas travestis e transexuais, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Os dados apontam que 2017 registrou 179 assassinatos de travestis e transexuais, sendo o maior índice de homicídios relacionados a transfobia em 10 anos. Em outras palavras, a cada 48 horas uma pessoa trans é morta no país.

A expectativa de vida das travestis e transexuais é de, aproximadamente, 35 anos segundo a pesquisa do doutor em Psicologia Pedro Sammarco, que resultou no grande livro: Travestis Envelhecem. Com essa estimativa é que a sociedade civil organizada tenta trabalhar para mudar essa realidade que de alguma forma impacta na vida da população Trans.

O cenário atual é de grande retrocesso para a população de travestis e transexuais no Brasil, haja vista, que a população LGBT foi retirada da política de direitos humanos. Tal decisão impacta na invisibilidade e na desconstrução das políticas existentes para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. É possível ver a diferença de tratamento de tal temática pelos governos do Partido dos Trabalhadores e do atual governo, onde a necessidade em implementar e executar políticas públicas para população LGBT foi uma realidade no Brasil,  e hoje é vista como uma grande desilusão que objetivará assim na luta desses segmentos para continuidade das ações já propostas.

Joseane Borges – representante da Secretaria Nacional LGBT do PT