Julgamento que contraria provas deve ser anulado, diz jurista

Um julgamento contrário às provas apresentadas no processo pode ser anulado por qualquer juiz. A declaração é de Lenio Streck, procurador de justiça aposentado e professor da Unisinos. Com base nessa regra do direito, o  jurista quer entrar com uma ação de violação de preceitos fundamentais para anular o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT).

Streck participou de Ato Público de Resistência Constitucional, realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que contou com a presença de Marcelo Lavenére, ex-presidente da OAB; e do jurista Pedro Serrano.

“Qualquer condenação feita contrária às provas nos autos pode ser anulada por qualquer juiz do país”, explica Streck. Para ele, é necessário trazer as garantias legais para o processo de impeachment da presidenta.

“Nós temos um processo jurídico e político, mas tudo virou político. Transformamos o presidencialismo em parlamentarismo”, disse ele.

Isso porque todas as provas apresentadas no julgamento do processo demonstram que a presidenta não cometeu crime. Entre elas, uma perícia do Senado apontando que não houve crime de responsabilidade por parte de Dilma nas pedaladas fiscais. Foi o mesmo entendimento do Ministério Público. Assim, todo o julgamento até agora está sendo feita na direção contrária das provas.

A própria presidenta eleita Dilma enviou uma carta para o ato, que foi lida no início do evento. No texto, Dilma reafirmou que o processo de impeachment não tem base jurídica.

“Restou demonstrado que o impeachment é uma farsa, porque não há crime de responsabilidade que o justifique. É uma trama insustentável porque não há provas de crime, pois não os cometi, nem tampouco de dolo em minhas ações”, disse a presidenta.

“Minha volta ao mandato conferido pelo voto será um ato de restauração da legalidade democrática”. Dilma também reafirmou o comprossimo de realizar um pacto nacional que restaure direitos e promova a volta do crescimento e do emprego assim que retornar ao cargo.

Clique aqui e veja a íntegra da Carta de Dilma.

 

Além disso, ela ressaltou o compromisso de realizar um plebiscito para que a população decida sobre a reforma política e de eleições antecipadas.

Também presente no ato, o jurista Pedro Serrano afirmou que o sistema de justiça é o novo agente do golpe de Estado contemporâneo. “No século XXI, o autoritarismo ocorre no seio da democracia”, afirmou ele.

Para Serrano, o agente imediato do golpe é o parlamento, mas quem criou as bases para isso foram a mídia e o Judiciário. “O fascismo que atinge a Dilma é o mesmo que atinge o pobre no Brasil”, afirma.

“É obrigação nossa estar junto desse movimento. Os argumentos que ouvimos aqui nos dão munição para justificar a nossa resistência”, afirmou o candidato à prefeito de Porto Alegre, Raul Pont (PT).

“Temos que fazer de Porto Alegre mais uma trincheira nessa luta contra o golpe”, disse ele.

Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias