O casuísmo e a inconstitucionalidade do projeto que reduz a pena dos golpistas
Criminalistas questionam lógica perigosa de reduzir punição de quem quis dar golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito; fatura pode ir além de 2026
“Tentativa de golpe precisa ser punida com penas graves”, defende Pedro Serrano
Ao Café PT, jurista comenta a aceitação de denúncias pelo STF, o andamento dos processos, a tentativa de anistia e a importância de punir crimes contra a democracia
Em novo episódio do podcast Papo Reto, Zarattini discute trama golpista com Pedro Serrano
Deputado petista recebe o advogado e doutor em Direito do Estado para discutir os desdobramentos da investigação da PF que indiciou Bolsonaro e 36 aliados
Pauta Brasil debate o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil
Apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil visa fortalecer a democracia e o Estado a serviço do país e do povo, para a adoção de saída das crises e de longo prazo, com foco nos direitos dos trabalhadores, na qualidade sustentável de vida, na retomada da soberania nacional e na defesa e expansão da democracia
Investigação paralela da morte de miliciano é obstrução de Justiça, diz Serrano
Segundo o jurista, é preciso investigar se Jair Bolsonaro passou do discurso à ação. Instituições mantém “tolerância excessiva” com condutas do autoritário presidente
Pedro Serrano: extremismo de Bolsonaro possibilita manifestações nazistas
“Há na mídia brasileira uma insustentável posição de não caracterizar Bolsonaro como extremista de direita", diz jurista, especialista em Direito Constitucional
Pedro Serrano: “caso de Lula só se resolve com anulação de sentenças”
Em entrevista ao Brasil de Fato, o jurista explicou que STF apenas retomou entendimento que respeita cláusula pétrea da Constituição Federal
Serrano: Tentar transferir Lula foi forma “insana de vingar vazamentos”
Para o jurista, Supremo Tribunal Federal precisa estar atento com “nível de ativismo político que há em Curitiba, não se pode confiar em decisões que venham dali”
Serrano: revelações do Intercept são demonstração cabal da violência do Estado
Sobre as sentenças contra Lula, o jurista disse que "não houve um verdadeiro processo pena. Não houve um julgamento, mas um procedimento de condenação"
Serrano: Queiroz e Flávio não têm foro e liminar é indefensável
Jurista e professor de Direito Constitucional lembrou que filho de Bolsonaro só terá foro privilegiado a partir de 1º de fevereiro, quando exercerá o cargo de senador
Pedro Serrano: decisão de Marco Aurélio dá uma lição de cidadania
“Eu queria deixar destacado que essa medida não beneficia apenas o presidente Lula. Ela beneficia milhares de pessoas presas, por decisão de 2º grau”, diz jurista
Moro tira férias e só vai entregar o cargo na véspera da posse
Em manobra, juiz cabo eleitoral vai usar os dias livres para organizar seu ministério, recebendo salário da magistratura para fazer política