Juristas internacionais criticam julgamento de Lula

Importantes juristas internacionais denunciaram as irregularidades no julgamento de Lula, nesta quinta-feira (9). Eles enviaram uma carta à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na qual manifestam grande preocupação com a condução dos processos judiciais contra o ex-presidente.

Entres os signatários do documento está o juiz Baltasar Garzón, advogado licenciado em Madri e mundialmente reconhecido por ter mandado prender o ditador do Chile Augusto Pinochet, em 1998.

Na carta, que também será enviada aos presidentes da França, Emmanuel Macron, do governo espanhol, Pedro Sánchez, e ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa, os juristas pedem uma audiência com Cármen Lúcia, “se vossa excelência tivesse disposição de nos receber”.

Segundo os signatários, o documento tem como meta “transmitir nossa preocupação frente ao que nos parecem irregularidades sérias que afetam o inquérito policial e o processo que conduziram a recente condenação” de Lula. A preocupação “aumentou com os entraves criados para evitar sua libertação”.

O grupo critica os vazamentos para imprensa de “elementos do inquérito”, como a gravação de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula, além das “condições criticáveis pelas quais foi anulada a decisão do desembargador Rogério Favreto”, do TRF-4.

Para os juristas, a revogação do habeas corpus concedido a Lula se deu de forma ilegal. “Compreendemos que a anulação da ordem foi consequência de uma intervenção ilegal, e fora de qualquer marco processual, do senhor juiz Sergio Moro”. Ele julgam ainda o “caráter precipitado, desleal e parcial do processo que determinou a prisão [de Lula], acontecido em uma temporalidade inédita, em comparação à tramitação dos processos do mesmo tipo, material e formal no Brasil”.

O grupo aponta também preocupações com a violação de direitos da defesa do ex-presidente, como a interceptação telefônica dos advogados. “Entendemos que estas irregularidades e anomalias, excelência, não são alheias a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições corporativas e pessoais”.

Por fim, os juristas apelam à presidenta do STF para garantir o respeito aos princípios que regem o Estado Democrático de Direito no exame do processo de Lula.

Assinam o documento, além de Baltasar Garzón, os seguintes juristas: William Bourdon, advogado em Paris e fundador da Associação de Defesa das Vítimas de Crimes Econômicos (Sherfa); Mireille Delmas-Marty, professora no Collège de France; Luigi Ferrajoli, jurista emérito da Universidade de Roma; Emílio Garcia Mendes, jurista e professor de psicologia da Universidade de Buenos Aires; Henri Leclerc, advogado licenciado em Paris; Wolfgang Kaleck, advogado licenciado em Berlim e secretário-geral do Centro Europeu pelos direitos Constitucionais e Direitos Humanos (ECCHR); Louis Joinet, magistrado e ex-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e da Comissão de Direitos Humanos da ONU; e Jean-Pierre Mignard, advogado licenciado em Paris.

Veja a íntegra da carta:

Por Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Rede Brasil Atual