Juristas revelam abusos e ilegalidades de Sérgio Moro contra Lula

A perseguição judicial contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é tema do livro “O caso Lula: A luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil” (Editora Contracorrente). A publicação foi lançada na terça (6), na livraria Martins Fontes, em São Paulo (SP).

A obra traz uma série de artigos de importantes juristas brasileiros e estrangeiros que revelam, cada qual em sua área de atuação, os abusos, arbitrariedades e ilegalidades do juiz de primeira instância Sérgio Moro à frente da Operação Lava Jato.

A opinião é unânime: há fatos evidentes de que Moro usa a Lava Jato como um instrumento de perseguição política contra o ex-presidente e o Partido dos Trabalhadores.

Sob a coordenação de Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e do professor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Rafael Valim, a obra revela um cenário estarrecedor de violação de Direitos Humanos e de falência do Estado de Direito brasileiro em relação à caçada judicial a Lula.

No lançamento, Agência PT conversou com personalidades que contribuíram com a feitura da publicação. Leia os relatos dos juristas:

Marcelo Neves, professor titular de Direito Público da Universidade de Brasilia: “Está havendo uma atuação à margem da lei e da Constituição por parte do juiz Moro. O juiz tem sido parcial, e é possível demonstrar isso por vários atos praticados por ele. Mesmo assim, não tem havido medidas para reformar suas decisões ou afastá-lo do processo.

Cabe então, neste caso, uma comunicação ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para que sejam tomadas providências em relação ao Estado brasileiro. Não é suficiente dizer, como alguns fazem, que tem que se esgotar as instâncias. Se não houver perspectiva de uma revisão em face de decisões já tomadas, o presidente pode recorrer.

É algo que está no próprio pacto de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, que criou o Comitê de Direitos Humanos. Lula tem a legitimidade para recorrer a esse órgão”.

“Está havendo uma atuação à margem da lei e da Constituição por parte do juiz Moro”, Marcelo Neves

Celso Antônio Bandeira de Mello, professor titular de Direito Administrativo da PUC-SP: “A perseguição ao Lula é evidente. Ela resulta simplesmente de um pavor que eles têm de que o Lula seja candidato a presidente em 2018. Como eles têm esse pavor, é claro que vão persegui-lo até o limite. Aliás, já vêm perseguindo até o limite, já não respeitam regras jurídicas alguma. Eu, pessoalmente, não fico chocado com a atitude desse juiz do Paraná, mas com o fato dos órgãos superiores da magistratura não fazerem nada. É isso que me choca”.

Leonardo Isaac Yarochewsky, professor de Direito Penal e doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais: “Está havendo um abuso em relação ao instituto da delação premiada, ou da colaboração premiada, como chamam. É um instituto totalmente questionável do ponto de vista ético e do ponto de vista jurídico. Nas mãos do juiz Sérgio Moro, a delação premiada tem se transformado em moeda de troca para a obtenção da liberdade. Decreta-se a prisão de pessoas esperando a delação.

Ele criou uma nova espécie de prisão preventiva: a prisão para a obtenção da delação, para delatar quem ele quer, como ele quer e quando ele quer. Delação é um outro nome da tortura.

Eu costumo dizer: “Meu nome é tortura, mas pode me chamar de delação”. O Ministério Público Federal, o juiz federal, a Polícia Federal usam dessa forma de coação, de violência moral, para a obtenção daquilo que desejam.

Outro problema muito sério da delação é que ela não pode servir de base para a condenação de uma pessoa. Aquele que delata, que dedura, que entrega uma outra pessoa para se livrar é capaz de qualquer coisa. Ainda mais que muitos são presos com a ameaça que seus filhos serão presos, que sua esposa será presa. A tortura psicológica é terrível. Não se pode dar credibilidade à palavra de uma pessoa que revela algo numa situação de completo constrangimento.

Essa prática tem servido de manipulação na Operação Lava Jato contra determinadas pessoas e contra o presidente Lula. Sem contar que outros políticos e outros partidos foram delatados inúmeras vezes e sequer foram investigados. Há, também, portanto, uma investigação seletiva”.

Gisele Cittadino, professora de Direito da PUC-RJ: “Há uns 40 anos há uma perseguição implacável da grande mídia contra Lula. Depois da sua eleição em 2002, houve uma espécie de arrefecimento, mas foi apenas um arrefecimento. Após o fim do seu segundo mandato, o presidente passou a ser um alvo não só de uma perseguição midiática, mas também judicial.

Na verdade, é muito difícil no Brasil hoje separar a perseguição midiática da judicial. Ambas estão absolutamente entrelaçadas. A perseguição midiática de alguma forma assume uma forma jurídica.

É como se fosse juridicamente legítimo perseguir o ex-presidente Lula, como se efetivamente tivesse alguma culpa a expiar. Assume-se esse caráter de legitimidade jurídica. Essa, talvez, seja uma das torturas mais horríveis.

Quando somos perseguidos em uma ditadura militar, ou por assaltantes, sabemos que é ilegítimo, temos a certeza que estamos fugindo do mal. Mas a mídia vende à sociedade a ideia de que há uma perseguição do bem, porque judicial, no encalço do ex-presidente. Isso é terrível. É uma forma de tortura absolutamente brutal”.

Gustavo Marinho, mestre em Direito Administrativo e especialista em Direito administrativo pela PUC-SP e pela Universidade de Salamanca (Espanha): “Em vários momentos, os princípios basilares da presunção de inocência e do devido processo legal foram desrespeitados contra Lula. No livro, eu analiso como funciona o sistema de queixas individuais no Comitê de Direitos Humanos da ONU, regrado pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Ou seja, se o Brasil seria obrigado a respeitar uma decisão favorável ao ex-presidente. Apesar de ser um tema polêmico, a conclusão que chegamos é que o Brasil se vincula, sim, a decisão do Comitê”.

Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono, argentino, professor de Direitos Humanos e de Direito Administrativo: “A América Latina já sofreu muito pelo fato de não respeitar os devidos processos legais e a presunção de inocência. De não respeitar o direito de ir aos tribunais com todas as garantias legais asseguradas. Se observa na América Latina a manipulação de alguns temas com a finalidade de perseguir seus líderes de forma seletiva. No caso de Lula, se trata de uma perseguição a um líder latino-americano, ou, melhor, a um líder mundial, que deu voz a pessoas sem voz.

Na Argentina, a ex-presidenta Cristina Kirchner foi acusada, por exemplo, pelo crime de traição à pátria. É algo absolutamente ridículo. Para haver crime de traição à pátria é preciso haver uma guerra, e o presidente da nação fazer acordos com os inimigos contra o próprio país . É claramente uma perseguição política.

Há uma perseguição aos líderes de esquerda na América Latina porque o poder econômico não os quer presidentes.

São líderes que olham a América Latina para a América Latina, que defendem os interesses do estado, e não somente aos interesses das corporações.  O estado e o único espaço em que os setores vulneráveis, as classes mais necessitadas, sentem o apoio que não é dado por outras corporações. O estado é o lugar natural do povo”.

Por Bruno Hoffmann, para a Agência PT de Notícias