Justiça ordena restituição de cotas de imóvel à família de Lula

Mais uma injustiça contra a família do ex-presidente Lula é reparada, apesar de um atraso de seis anos. Por ordem da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) deverá restituir 100% dos valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra de um tríplex no Guarujá (SP), em 2005. A decisão foi tomada na quarta-feira (24). Dona Marisa adquiriu cotas do apartamento no Edifício Navia (mais tarde chamado de Solaris) mas desistiu da compra em 2015, dois anos antes de falecer.

Dona Marisa pediu a devolução dos valores porque a entrega do imóvel estava atrasada. Além disso, a Bancoop faliu. Como se sabe, o ex-presidente Lula foi injustamente acusado de receber o imóvel no Guarujá como propina da OAS, mesmo após a desistência da compra, devidamente declarada, pela ex-primeira-dama. Mas a prova de que a família usufruiu do apartamento nunca apareceu. 

“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, afirmou a desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo. 

“Se a construtora descumpre o prazo de entrega da obra, podemos dizer que a rescisão ocorreu por fato contra ela imponível, pelo que a autora [Marisa] tinha direito à devolução integral dos valores que pagou, devidamente atualizados e com imposição de atualização monetária, a qual representa meramente a recomposição do valor da moeda, e juros moratórios, que devem ser fixados na taxa integral”, justificou a desembargadora.

Lula foi formalmente acusado em 2016 pelo Ministério Público Federal do Paraná de receber o tríplex como propina por contratos obtidos pela OAS na Petrobras. Sem provas, Lula foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão, sentença que foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Da Redação, com informações de Conjur