Justiça

As novas ameaças retóricas de Bolsonaro acontecem às vésperas do país atingir o número de 50 mil óbitos e 1 milhão de contaminados. O número de mortos é igual ao de soldados brasileiros que perderam a vida na Guerra do Paraguai, entre 1864 e 1870. É também 100 vezes maior do que o número de pracinhas combatentes mortos na Segunda Guerra Mundial, na luta contra o nazismo e o fascismo.

Polícia Federal cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no DF. Os alvos foram influenciadores digitais, o deputado Daniel Silveira e fundadores do partido Aliança, que Bolsonaro quer criar. Ministro Alexandre de Moraes também determinou a quebra do sigilo bancário de parlamentares bolsonaristas

Ação popular da bancada do PT na Câmara acusa a ministra Damares Alves de esconder os dados sobre violência policial. Parlamentares denunciam que governo ofende princípios da legalidade e publicidade, omitindo informação e comportando-se de forma abusiva ao sonegar dados ao país

Incomodado com associação ao supremacismo branco, presidente manda ministro da Justiça perseguir chargista e jornalista. Pesquisas revelam o crescimento de sites racistas no país, empoderados pelo discurso odioso propagado pelo mandatário

Partido divulgou nota de repúdio à medida da justiça local que manda jornalista retirar publicações sobre participação de uma colunista social em atos antidemocráticos.

Diferente da postura da sociedade, o presidente Bolsonaro se manteve em absoluto silêncio diante da gravidade dos fatos ocorridos no final de semana. O deputado federal Eduardo Bolsonaro prestou solidariedade ao grupo “300 do Brasil”, desalojado do acampamento na Esplanada dos Ministérios.

Procurador-geral da República quer abertura de investigação nos estados para apurar relatos dessas ocorrências, que se intensificaram após fala de Bolsonaro na live semanal. Pronunciamento, que Gilmar Mendes classificou de “criminoso”, recebeu resposta de governadores do Nordeste

Decisão judicial delimitou interpretação da Constituição e da lei que disciplina Forças Armadas, impedindo a intervenção do Exército sobre Legislativo, Judiciário ou Executivo. “Os militares brasileiros podiam seguir o exemplo do comandante norte-americano”, adverte Zarattini

Magistrado de São Paulo determinou a suspensão de portaria interministerial que ampliou o limite de compra de munição por civis. MPF pediu em tribunal do Distrito Federal a revogação da medida que suspendeu outras três portarias sobre rastreamento de armas e munição  

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em julgamento virtual em 8 de maio, a ANVISA ainda mantém procedimento considerado insconstitucional.

Ao editar medida provisória para permitir ao MEC definir nomes dos principais cargos de direção das instituições federais de ensino superior, presidente remete às práticas do regime militar de 1964: indicar interventores e cercear a autonomia universitária. PT recorre novamente ao STF e Congresso ensaia reação ao Palácio do Planalto

Oito partidos entraram com Adin junto ao STF pedindo suspensão da MP 979. A tentativa de “passar a boiada”, agora na educação, viola o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição. Assinam o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e o Cidadania.

Parecer favorável do Ministério Público Eleitoral inclui investigação do TSE sobre campanha de ataques movida pelo bolsonarismo e reforça denúncias de que chapa vitoriosa em 2018 foi beneficiada ilegalmente com dinheiro sujo de empresários para a divulgação de mentiras que ajudaram a eleger o presidente e o vice Mourão. PT quer a cassação da chapa pelo TSE