Legado dos governos do PT levou internet a milhões de pessoas

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), do IBGE, deixa clara como o País melhora quando tem à frente um governo que se preocupa com a melhoria de vida das pessoas. Um dos muitos dados que comprovam a tese é o número de pessoas com acesso à internet no Brasil, que cresceu a olhos vistos após os governos do PT.

Em 2016, o número de brasileiros com acesso às redes chegou a cerca de 116 milhões de pessoas, o que equivale a 64,7% da população. Com base nos mesmos dados da pesquisa divulgada nesta semana, a estimativa é de que em 2003 existiam apenas 19,9 milhões de usuários.

A evolução da internet no Brasil está diretamente associada às ações da administração federal petista no combate à exclusão digital.

Foi a partir de 2003 que o governo federal deu início à reformulação e ampliação de programas como o Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), o Proinfo e o Serpro Cidadão, além da criação de outros como Computador Para Todos e o Banda Larga nas Escolas.

Todos eles com forte apelo social e tendo como meta a distribuição do acesso e não mais somente a abertura de concessões para o mercado. Isso porque, para o ex-presidente Lula, o acesso à internet nunca foi tratado como luxo, mas como serviço de primeira necessidade.

“É preciso massificar ainda mais o acesso à rede para que os brasileiros tenham acesso a cultura, informação e serviços. A inclusão digital deve ser encarada como uma prioridade nacional”, disse na ocasião da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

Banda Larga para todos

Ainda no governo Lula, em 2007,  foi realizado leilão de frequências de rádio para implantação do 3G, inaugurando o acesso massivo à internet através do celular. O leilão tinha metas muito definidas para a implantação do serviço em todo o Brasil nas áreas urbanas.

Em 2010, com o Programa Nacional de Banda Larga , criou-se uma enorme frente com o objetivo de expandir e massificar ainda mais o acesso à internet banda larga no Brasil, especialmente em regiões mais carentes em infraestrutura e tecnologia.

Dois anos depois, em 2012, foi realizada a primeira licitação de frequências para implantação do 4G, também com metas claras de atendimento em todo o País, para áreas urbanas e rurais. Tais iniciativas fizeram com que, ainda segundo a pesquisa do PNAD, a banda larga fixa ou móvel chegasse à marca de 99,6% da população com acesso a internet no Brasil – enquanto apenas 0,9% dos acessos se deram por conexão discada.

Foi a partir daí que se deu a explosão de uso do celulares para acesso à internet. Já no primeiro governo Dilma, foram eliminados tributos incidentes sobre smartphones, barateando o produto e facilitando o acesso para alavancar o uso da internet. Apenas em 2012, o acesso via celular cresceu 99% no Brasil.

Também no primeiro governo Dilma, foi lançado e executado o programa Cidades Digitais, com apoio federal para implantação de redes de fibras óticas e redes móveis em cidades selecionadas, alavancando a inclusão digital e a modernização das gestões municipais.

Marco Civil

Em 2014, foi aprovada a Lei do Marco Civil da Internet. Na ocasião, a presidenta legitimamente eleita comparou na ocasião o Marco Civil aos programas de redistribuição de renda dos governos do PT.

“O Brasil deu um grande passo em um processo pelo qual nós incluímos e garantimos renda para boa parte da população. Tão importante quanto a renda é o acesso à internet. Tão importante quanto a renda, é importante uma sociedade onde cidadãos podem expressar as suas opiniões livremente”, declarou.

A lei estipulava a garantia de direitos dos internautas e tornou-se referência internacional para legislações sobre o tema. Para detalhar aquilo que a lei não deixava claro, está em curso um processo de regulamentação do texto, por meio de uma consulta pública aberta até o final de fevereiro.

No mesmo ano, foi realizado leilão para uso da faixa de 700 MHz para celular 4G. Essa faixa era reservada à transmissão de TV, mas, com a implantação digital, metade da faixa ficou para TV, e a outra metade foi destinada ao 4G. Como o desligamento da TV analógica ainda está acontecendo, por regiões, ainda vamos ter frutos das políticas dos nossos governos por mais vários anos.

Realidade pós-golpe

Antes de ser tirada injustamente do cargo por um golpe ilegítimo, Dilma ainda conseguiu assinar o Decreto 8.77670, que instituiu o programa Brasil Inteligente, “com a finalidade de buscar a universalização do acesso à Internet no país”.

O programa contava com os seguintes objetivos específicos: expandir as redes de transporte em fibra óptica; aumentar a abrangência das redes de acesso baseadas em fibra óptica nas áreas urbanas; ampliar a cobertura de vilas e de aglomerados rurais com banda larga móvel; atender órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde, com acesso à Internet de alta velocidade; ampliar a interligação com redes internacionais de telecomunicações; promover a implantação de cidades inteligentes; promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em tecnologias móveis de quinta geração; fomentar o desenvolvimento e a adoção de soluções nacionais de Internet das coisas e sistemas de comunicação máquina a máquina; promover a capacitação e a qualificação profissional em tecnologias da informação e comunicação; e disponibilizar capacidade satelital em banda larga para fins civis e militares e expandir redes de transporte em fibra óptica naAmazônia por meio de cabos subfluviais.

O decreto do Brasil Inteligente trouxe uma novidade em termos de regulação das telecomunicações. Seu texto determinou à Anatel propor ao Ministério das Comunicações os mecanismos para que as atuais concessões de telefonia fixa migrem para um regime de maior liberdade, condicionando essa migração ao atendimento de metas relativas à banda larga – mesmo sem decretar a prestação do serviço de conexão à Internet em regime público.

Pós-impeachment. ganhou tração a tentativa de aprovação de um projeto de lei no Congresso que altera as regras de prestação do serviço de telefonia fixa. O Decreto 8.776/16 segue em vigor, mas um novo texto, em produção no MCTIC, deve substituí-lo.

Golpe contra o acesso

A reação do interino Michel Temer foi imediatamente ignorar o programa Brasil Inteligente e criar uma nova proposta para a Política de Telecomunicações, chamada de “Plano de Conectividade”,na tentativa de reunir em um único instrumento as diretrizes regulatórias para a expansão de serviços de banda larga e inclusão digital no país.

Embora tenha anunciado uma consulta pública para traçar novas metas para o acesso à internet no país, o próprio governo já admitiu que ainda não tem qualquer projeto em relação ao tema.

A proposta, no entanto, é considerada um retrocesso em relação ao programa Brasil Inteligente, já que “o objetivo é promover o acesso às telecomunicações, em condições econômicas que permitam o acesso à população”.

Em suma, o Plano de Conectividade prioriza regiões com grande contingente populacional, o que pode aumentar ainda mais a exclusão digital para pessoas com menor renda e que vivem em cidades menores.

Da Redação da Agência PT de Notícias