Lei Antifumo entra em vigor em todo Brasil

Os fumantes terão menos espaço em todas as cidades do Brasil a partir desta quarta-feira (03), data em que entra em vigor a Lei Antifumo. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2011 e regulamentada pelo governo federal neste ano, a Lei 12.546/11 proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes de uso coletivo, públicos e privados.

De acordo com o texto, é proibido fumar cigarrilhas, charutos, narguilés e outros produtos em locais como corredores de condomínios, restaurantes e clubes. A prática também fica impedida em ambientes parcialmente fechados por paredes, divisórias, tetos ou toldos.

Além disso, a nova norma extingue os fumódromos. Desta forma, fica permitido fumar apenas em áreas ao ar livre ou abertas, em casa, em tabacarias, em estabelecimentos com mesas na calçada com barreiras que impeçam a fumaça de entrar no ambiente e em cultos religiosos, quando a prática fizer parte do ritual.

Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos comerciais podem receber sanções que vão desde multas de até R$ 1,5 milhão até a revogação da licença de funcionamento. Ainda segundo as novas regras, qualquer propaganda de cigarro fica proibida no País e fica liberada, apenas, a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens informativas sobre os males provocados pelo fumo.

Os fabricantes de cigarros e similares também foram afetados pela nova norma. De acordo com a lei, será preciso aumentar os espaços para avisos sobre danos causados pelo tabaco na embalagem do produto. A mensagem deverá ocupar 100% da parte posterior das embalagens e uma das laterais.

Segundo o Ministério da Saúde, o número de fumantes entre os brasileiros está em queda. Dados do levantamento Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2013, apontam redução de 28% na proporção de fumantes no Brasil nos últimos oitos anos. Em 2006, 15,7% dos brasileiros fumavam. O índice passou para 11,3% em 2013.

Ainda de acordo com a pasta, a quantidade de fumantes registrada no último ano é três vezes menor da apontada em 1989 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Naquele ano, 34,8% da população brasileira fumava.

O cigarro, no entanto, não faz mal apenas aos fumantes. A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que mais de dois milhões de pessoas no mundo sejam afetadas pelo fumo passivo. De acordo com a organização, um não fumante inala cinco cigarros quando está em companhia de um fumante, por um período de quatro horas, em ambiente fechado.

Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias