Lei que tipifica o terrorismo criminaliza atuação de movimentos sociais, diz senador
Para Lindberg Farias (PT-RJ), alguns setores dentro do Senado estão aproveitando o projeto para impor uma legislação mais dura para as manifestações
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O Senado Federal votará, nesta terça-feira (20), o novo relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB) para o projeto que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alerta para o fato de o texto, aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, permitir a criminalização dos movimentos sociais, deixando na mão dos delegados e promotores a decisão sobre o que é ou não terrorismo.
“O relatório do senador Aloysio Nunes pretende piorar a proposta retirando o artigo que diferencia dos demais os atos praticados em prol do ativismo social, trabalhista ou religioso. Estamos numa cruzada contra ele aqui na Casa. O novo texto tira ressalvas importantes àqueles que querem se organizar para manifestar”, afirma o senador.
Segundo Lindbergh, é muito grave o que está acontecendo no Senado porque existem setores que estão se aproveitando dessa nova tipificação para impor uma legislação mais dura contra os movimentos sociais.
Com a nova lei, um indivíduo ligado a algum movimento social que, em meio a uma manifestação, danificar, por exemplo, um patrimônio público, poderá ser tratado como alguém que cometeu um ato terrorista, a depender da interpretação de quem julgar o caso.
“Mesmo que alguém cometa algum ato que desabone do ponto de vista legal, tem de ser tratado como crime comum e não como ato terrorista. Portanto, nem o indivíduo deve ser considerado como terrorista e nem o movimento social”, explica.
O senador afirma que o novo relatório é ambíguo justamente para abrir espaço e dar poder aos promotores de decidirem o que é terrorismo e o que não é. Para ele, isso deixa os movimentos sociais em uma situação vulnerável.
Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
