Teresa Leitão: “Lei da igualdade retira a mulher da situação vulnerável e a empodera”

Em entrevista ao Jornal PT Brasil , a senadora Teresa Leitão (PT-PE) comentou sobre a conquista histórica para as trabalhadoras que foi a sanção da lei que garante a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens no exercício da mesma função.

O grande salto de qualidade desta lei, afirmou a senadora, é que ela é específica para as mulheres: “Ela não apenas repete a obrigatoriedade da igualdade entre homens e mulheres, como também cita mecanismos para que isso ocorra com a publicação de relatórios semestrais, a necessidade de plano de ação para aquelas empresas onde a igualdade não existe e têm que começar a se preocupar e a focar para que ela exista, e a questão da fiscalização e das multas”, explicou Leitão. 

Ela lembrou que, em alguns casos, as mulheres ganham 70% menos do que os homens para o exercício de atividades iguais. 

As parlamentares do PT tiveram grande atuação na condução da matéria. Na Câmara, a relatoria ficou a cargo da deputada Jack Rocha (PT-ES). No Senado, Leitão foi relatora nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), enquanto a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) relatou a de Direitos Humanos. “A sanção da lei mostra que o nosso governo cumpre o que sempre disse na campanha: temos um olhar específico para os direitos das mulheres”, destacou.

Fiscalização da sociedade civil e movimentos sindicais e de mulheres

Para que, de fato, a lei ‘pegue’, como dizem popularmente quando uma nova legislação acaba de ser implementada, a senadora afirmou ser preciso o engajamento da sociedade civil e dos movimentos de mulheres e sindicais. 

“Eu acho que essa lei tem tudo para pegar, digamos assim. Não se admite em pleno século XXI a mulher ocupando importantes espaços no mundo do trabalho, com competência comprovada, experiência e formação, e ela não tem isso assegurado. Portanto, a grande participação da sociedade vai nessa direção: de reconhecer que essa lei é um avanço para a democracia. É um avanço para coibir e diminuir desigualdades”, explanou. 

Para facilitar, há um site específico para recebimento das denúncias, além dos canais Disque 100, Disque 180 e 158.

“A gente vai estimular a sociedade a tomar conhecimento também por meio de campanhas publicitárias. E dentro desse âmbito mais amplo da igualdade salarial, há também uma preocupação com a promoção e a implementação de programas de diversidade, de inclusão no ambiente do trabalho voltados para  a capacitação de gestores, lideranças, empregados e empregadas e respeito à temática da equidade entre mulheres e homens no mercado de trabalho”, avaliou a senadora.

“Não podemos qualificá-la como uma lei que não vai pegar. Temos que fazer uma luta porque ela veio com muita legitimidade social, veio dentro de um dos pilares do nosso governo, que é o combate às desigualdades e estímulo à inclusão”, assegurou Teresa Leitão. 

Combate à impunidade 

Para os empresários e empresas que descumprirem a lei, medidas que serão aplicadas. Por exemplo: multa que corresponde a 10 vezes o valor do novo salário devido pelo empregador àquela empregada que foi discriminada e, em caso de reincidência, o valor pode dobrar. Além disso, deverão ser elaborados relatórios semestrais da transparência salarial e remuneratória, como afirma artigo quinto da lei: “Fica determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados”. 

Caso seja identificada a desigualdade salarial e remuneratória, as empresas deverão apresentar e implementar um Plano de Ação. Nas hipóteses em que for identificada desigualdade salarial ou de critérios remuneratórios, a pessoa jurídica de direito privado apresentará e implementará plano de ação para mitigar a desigualdade, com metas e prazos, garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes dos empregados nos locais de trabalho.

“Tudo isso vai ser coordenado e monitorado tanto pelo Ministério das Mulheres quanto pelo do Trabalho e Emprego. Não podemos deixar impune quem não cumpre uma lei”, revelou.

Uma lei que afeta outros âmbitos da vida da mulher 

Para Teresa Leitão, a nova lei se comunica com outras políticas: “Uma mulher que tem autonomia econômica é uma mulher que pode planejar a sua vida, inclusive se tiver um companheiro agressor, violento. Muitas vezes, se ela não tiver condições econômicas, autonomia financeira, se prende a ficar com esse homem, e com uma condição salarial que lhe dê liberdade, ela pode olhar a olhar uma relação violenta e abusiva com outros olhares”, apontou.

Segundo o Ministério das Mulheres, a lei pode ter um impacto de 0,2% no PIB. Esse salário vai movimentar o consumo dando mais  autonomia às mulheres. “Esta é uma lei de alcance social e político muito importante para nós”, disse a relatora. 

Uma das dúvidas da audiência do Jornal PT Brasil foi se a lei se estende às mulheres imigrantes que estejam contratadas no Brasil. A senadora explicou que se estende caso o empregador seja brasileiro, se a mulher está com vínculo no país.

Da Redação do Elas por Elas, com informações de Normas.leg.br