Líder do PT cobra parlamentares da base e pede retirada de apoio ao PL de anistia

Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira (10) na Câmara, o líder da Bancada do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), cobrou de parlamentares que dizem pertencer a base do governo mais compromisso com o fortalecimento da democracia. A reclamação do líder está baseada na lista de assinaturas que estão sendo coletadas pela Oposição, para apresentação de requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que anistia pessoas que participaram de atos violentos e tentativa de golpe, em 2022 e no 8 de janeiro de 2023. Lindbergh também explicou que, mesmo se for alcançada as 257 assinaturas para o pedido de urgência, isso não é garantia de que a proposta seja enviada diretamente para ser apreciada no plenário da Casa.

“Eu acho, sinceramente, que nessa Casa as pessoas têm que se definir, quem é governo e quem não é governo. Tudo bem que a Oposição está assinando um requerimento como esse, mas quem é governo assinar um requerimento de urgência que coloca o País uma crise institucional, não é razoável”, protestou o parlamentar.

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O líder disse ainda que “não é justo que pessoas que têm funções importantes (indicadas) no governo, assinem um projeto tão absurdo”. Segundo Lindbergh, os partidos também precisam assumir sua responsabilidade sobre o papel que desejam ter, “se apoiam o governo ou se pertencem a Oposição”.

Narrativa falsa da Oposição

O líder do PT reiterou que as 257 assinaturas para apresentar o requerimento de urgência não garantem que a proposta será apreciada diretamente pelo plenário. “Eu acho que estão vendendo uma narrativa falsa, de que 257 votos significam que o requerimento de urgência vai levar o projeto para a pauta (de votação no plenário da Câmara). Eu fiz um levantamento aqui, nós temos mais de 2200 projetos com requerimento de urgência (aprovado) e que não foram para a pauta. Então (esse da anistia) é mais um que se atingir os 257 votos, entra nessa fila. Eu digo que não é necessariamente uma fila, porque é prerrogativa do presidente da Casa fazer a pauta do plenário”, esclareceu.

No entanto, Lindbergh Farias lembrou que, o próprio presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após ser eleito para a função, disse que “acabaria com farra de projetos votados no plenário sem passar pelas comissões da Casa”.

“O presidente Hugo Mota, desde a sua primeira reunião com os líderes, deixou claro e todos concordamos, que acabou aquela farra de requerimento de urgência, que esvaziava as comissões. Foi estabelecido que só projetos consensuais iriam direto ao plenário. Eu acho que eles (a oposição bolsonarista) estão construindo uma narrativa para deixar a base deles mobilizada”, apontou.

Projeto da Anistia é para inocentar Bolsonaro

Na avaliação do líder do PT, outra narrativa falsa vendida pela oposição bolsonarista é a de que o projeto de anistia visa livrar da cadeia pessoas comuns que participaram dos atos violentos e antidemocráticos, mas sem papel relevante. Lindbergh Farias citou que, em entrevista repercutida por grande parte da imprensa nesta quinta-feira (10), o próprio ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro, defendeu uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, que abarcaria ele mesmo e outras figuras importante na trama golpista.

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“Na verdade, ele (Bolsonaro) admitiu o que a gente dizia: ele está pensando nele. A anistia ampla, geral e irrestrita é porque o substitutivo que está aqui (na Câmara) fala de anistia a partir do dia 30 de outubro. Então isso é anistia para a Operação Punhal Verde e Amarelo, do plano de assassinato do ministro do STF Alexandre Morais, do presidente Lula e do vice-presidente Alckmin”, destacou.

Redução de penas

Sobre uma possível revisão das penas de pessoas que participaram de atos antidemocráticos, mas que não tiveram papel decisivo ou se envolveram diretamente em violência, Lindbergh Farias destacou que esse é um assunto que o próprio Supremo Tribunal Federal deve resolver.

“A gente acha que faz sentido o Supremo recalcular (as penas), fazemos um novo acordo de não persecução penal. E isso já foi feito, né? Vocês sabem que teve muita gente que foi para casa, com o compromisso de ficar dois anos sem redes sociais, de pagar uma pequena multa e de fazer um curso sobre democracia, e teve muitos que aceitaram isso. Qualquer tipo de alteração na pena, deve ter como objetivo livrar essas pessoas (sem papel relevante na tentativa de golpe e sem envolvimentos em atos diretos de violência) e focar totalmente nos comandantes, articuladores e nos financiadores do golpe”, defendeu.

Do PT na Câmara