Líder do PT pede quebra de sigilo e afastamento de ministro do TCU

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou, nesta sexta-feira (11), representações destinadas à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e à corregedora do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, cobrando o afastamento de Augusto Nardes da sua função de ministro do TCU.

Nardes é suspeito de ter atuado para evitar que o grupo RBS – maior conglomerado de mídia do Rio Grande do Sul e detentor da afiliada da Rede Globo no estado – pagasse multa junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) de quase seiscentos milhões de reais.

Pimenta também pediu ao TCU a “instauração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar” contra Nardes e, à PGR, a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do ministro, que foi deputado estadual e federal pelo Rio Grande do Sul e teve o envolvimento na máfia do CARF descoberto pela Operação Zelotes em 2015. Augusto Nardes foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (7).

Afastamento

O pedido de suspensão das funções do ministro é justificado e reforçado pela delação premiada de Orlando Diniz, o ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de janeiro (Fecomércio/RJ), que acusou Nardes de receber uma “mesada” de R$ 100 mil entre 2015 e 2016. Em troca da mesada, “sempre em dinheiro vivo”, o ministro atrasaria uma investigação no TCU sobre o delator.

Ademais, há vários precedentes de integrantes de tribunais de contas estaduais que foram afastados de suas funções para que fossem realizadas investigações contra os mesmos. Situações assim ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Ceará, no Pará, em Alagoas, Roraima, Goiás e Sergipe, entre outros estados.

Histórico

A petição assinada pelo líder petista relembra em detalhes o caso pelo qual Nardes é investigado. “De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, o Representado [Nardes] teria feito uma ‘parceria’ com outros suspeitos a fim de evitar que a RBS pagasse uma multa de mais de meio bilhão de reais à Receita Federal”, diz o texto.

“Com base em e-mails obtidos pelos procuradores, suspeita-se que o Representado tenha recebido mais de um milhão de reais da SGR, empresa que fazia a suposta distribuição de propinas”, continua a representação.

“É datada de 2001 a multa de R$ 582 milhões imposta à RBS pela Receita Federal. Em 2011, dez anos depois, o grupo de comunicação venceu a disputa no Carf e teria pago R$11,9 milhões à SGR, que, por sua vez, repassou R$ 2,5 milhões à N&P Consultoria, que passou a ser controlada pelo sobrinho do Representado, após este se desligar da empresa alguns anos antes e, por fim, teria repassado R$ 1,6 milhões ao Representado”, configurando um tipo de procedimento que é “um modus operandi bastante utilizado em casos similares”, segundo os investigadores da Zelotes.

Cobrança

Na representação, Pimenta também lembra que a Receita Federal notificou Nardes em dezembro de 2018 “para determinar que pague os impostos e a multa por supostamente receber, sem recolhimento de tributos, R$ 2,5 milhões, dinheiro que, de acordo com a investigação, seria referente à propina de esquema de corrupção no Carf”. De acordo com o petista, “há mais do que indícios de que de fato houve o recebimento indevido de tais valores”.

A Operação Zelotes revelou um esquema de corrupção junto ao órgão que pode ter dado um prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões. Entre as empresas investigadas por suposta participação no esquema figuram as montadoras Ford e Mitsubishi, os bancos Bradesco, Santander e Safra, a empreiteira Camargo Corrêa, o grupo siderúrgico Gerdau, entre outras.

Posteriormente, como tem sido frequente em alguns setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, a Zelotes tentou criminalizar o ex-presidente Lula, acusando-o, sem provas, de ter negociado a aprovação de uma medida provisória que foi aprovada por unanimidade no Senado e na Câmara e que, além disso, foi relatada em ambas as casas legislativas por parlamentares da oposição ao governo.

Confira a íntegra das representações:

Nardes – TCU (PDF – 584Kb) 

Nardes – PGR (PDF – 434 Kb)

Por PT na Câmara