Líder do PT protocola terceiro pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro por abandono de mandato

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT‑RJ), protocolou nesta quarta-feira (13/8) o terceiro pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL‑SP), com base na clara violação ao artigo 228 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que determina prévia comunicação à Presidência da Casa para afastamento do território nacional, com descrição da natureza e duração do deslocamento. A representação será encaminhada também à Corregedoria da Câmara.

A licença parlamentar de Eduardo venceu em 20 de julho de 2025, e ele permanece no exterior sem justificativa ou autorização da Câmara, configurando, assim, abandono de mandato. Segundo Lindbergh, “não se trata apenas de ausência: Eduardo Bolsonaro atua nos Estados Unidos contra o Brasil, fomentando sanções estrangeiras, ofensivas ao STF e à soberania nacional”.

Gastos do parlamentar

A situação torna-se ainda mais grave com os dados revelados sobre os gastos públicos com o gabinete do parlamentar: entre março e julho, o custo ultrapassou R$ 662.239,80, conforme atualização oficial da Câmara incluída após reportagem do jornal Correio da Manhã. Além disso, desde 5 de agosto, o advogado e assessor parlamentar Eduardo Nonato de Oliveira está lotado no gabinete, com salário de R$ 23.732,92, o maior entre os nove assessores, mesmo o deputado estando nos Estados Unidos.

Leia mais – Prazo das alegações finais de Bolsonaro se encerra e condenação fica mais próxima

Esses gastos somam-se às seguintes medidas já promovidas desde março, quando Eduardo partiu para os EUA:

– Representações criminais à Procuradoria-Geral da República por atentado à soberania, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução da Justiça;

– Petições ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Inquérito 4995, buscando prisão preventiva, bloqueio de bens e proibição de exercício de função pública;

– Representações ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por quebra de decoro e abuso de prerrogativas constitucionais, com base em vasta documentação de articulação ilegal com autoridades estrangeiras;

– Pedido cautelar à Mesa Diretora para suspensão imediata do mandato e bloqueio de salário e da cota parlamentar;

– Petições complementares com fatos novos, como lobby internacional declarado que resultou na tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, além de ameaças a agentes da Polícia Federal.

– Para Lindbergh, é imprescindível que a Câmara dê uma resposta à altura: “Não podemos naturalizar que um deputado, a partir do exterior, atue contra a economia, a democracia e a soberania do país — custeado com dinheiro público. Está na hora de cassar o mandato e responder à gravidade dos fatos”, defendeu Lindbergh Farias.

Leia a íntegra da representação:

CD257134302200_Representação_exterior

Do site do PT na Câmara