Lideranças do PT e de movimentos criticam intervenção no Rio

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Temer assina decreto sobre intervenção militar no Rio de Janeiro

O governo golpista de Michel Temer decidiu assinar nesta sexta-feira (16) intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro, em ação que pode durar até dezembro. Com isso, as Forças Armadas assumirão todas as atividades de segurança no estado fluminense.

Lideranças do Partido dos Trabalhadores e de movimentos sociais criticaram a ação, classificada como jogada política para tirar foco da derrota na tentativa de aprovar a reforma da Previdência e uma tentativa de mostrar força para setores da população que clamam por mais repressão como solução para a Segurança Pública.

A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou hoje no plenário do Senado que “essa intervenção militar tem caráter político. É uma decisão política de mudar a pauta do país. Vendo que não ia aprovar a reforma da Previdência, mudaram a pauta, resolveram fazer a intervenção no Rio de Janeiro”.

Ela lembrou que nesta semana a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) iniciou a campanha da fraternidade com o lema de “superar a violência pela fraternidade”.

A senadora explicou que a decisão tem dois problemas graves. “Não cabe às Forças Armadas cuidar da segurança pública. O problema é o impacto nas comunidades, porque as Forças Armadas não são preparadas para isso, mas para a guerra.”

“Em situações como essa, quando se abre essa exceção, se abre também a possibilidade de você ter uma situação mais contundente de perseguição e repressão aos movimentos sociais”, acrescenta.

Gleisi demonstrou preocupação, “primeiro, porque o governo do Rio de Janeiro deixou passar o Carnaval mesmo sabendo das dificuldades que o estado tinha. E porque o governo federal, sabendo da situação e sabendo que a festa de Carnaval do Rio de Janeiro é uma das maiores festas nacionais, com impacto internacional, não procurou colocar a Força Nacional de Segurança Pública preventivamente no Rio de Janeiro”.

“Será que apostaram jogar no caos, justamente para levar a uma situação como esta?”, questionou a senadora.

Gleisi afirmou que isso leva a uma segunda questão: “É certo que o governo está aqui com a questão da Previdência e é certo que o governo está com muita dificuldade de arregimentar apoio de sua base para aprovar a reforma da Previdência. Seria portanto esta ação também uma ação articulada para justificar a suspensão de uma reforma que o governo sabe que não terá votos?”

Para o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), “o golpista Temer partiu para o tudo ou nada visando conservar o seu bloco no poder: o governo impopular começará a travar uma nova Guerra das Malvinas. De quebra, arrumou uma saída ‘honrosa’ para evitar a derrota na reforma da Previdência.”

Ele ainda afirmou que o governo de Pezão termina dez meses antes com um legado de estado falido, economia em crise, servidores insatisfeitos, desemprego galopante e uma crise na segurança terceirizada para o governo federal.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que “o governo Temer aprofunda o Estado de Exceção ao decretar intervenção federal na segurança no Rio de Janeiro. Uma medida desnecessária e populista. Bastava baixar um decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO) e a partir dai as Forças Armadas coordenariam a segurança pública no Rio”.

Segundo Teixeira, a decisão foi uma “Bolsonarização” do governo Temer. “Desgastado e incapaz de entregar a destruição da proteção previdenciária que os bancos chamaram de ‘reforma da Previdência’, Temer tenta se salvar na busca de apoio à guerra que agora travará com tropas nas ruas e suspensão de direitos civis.”

“Antecipam o clima de tensão que as greves contra a reforma da Previdência e a ameaça de prisão do Lula vão levar ao país”, avaliou. “A solução para o Rio é mais complexa e requer soluções mais precisas.”

Elvino Bohn Gass (PT-RS) lembrou que Temer retirou milhões de reais da segurança pública no país inteiro.

Para o deputado mineiro Patrus Ananias, há “risco extremo de colocar o Exército, sem treinamento para situações urbanas, à frente da segurança pública, em um momento de democracia fragilizada, em que o Estado Democrático sofre ataques de diversas frentes”.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) apontou a repercussão internacional e a sombra de ditadura que paira sobre o termo “intervenção”.

O deputado deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) também se pronunciou e comparou a estratégia de Temer à decisão da ditadura argentina de invadir as ilhas Malvinas (colônia britânica), em 1982, com o objetivo de dar fôlego ao regime. A ditadura argentina caiu em decorrência da derrota militar na guerra movida contra o Reino Unido, lembrou Pelegrino.

Para o deputado, a intervenção no Rio serve para desviar o foco dos escândalos do Governo Temer e o fracasso da Reforma da Previdência. O combate à violência e ao crime organizado, ainda de acordo com o parlamentar, tem de combinar conjunto de políticas sociais inclusivas, ações estratégicas de inteligência e definição de papéis, “cabendo às Forças Armadas a sua missão primordial que é garantir que não se entre por terra, mar ou ar, armas e drogas no país”.

Essa ação das Forças Armadas, ressaltou o Pelegrino, deve ser em parceria com a Polícia Federal, “à qual cabe também a vigilância das fronteiras, ação como policial nacional de suporte, inteligência e repressão ao crime transnacional e transestadual em parceria com outros órgãos”.

Aragão também afirma que “tem muito mais a coincidência do desespero do Pezão no Rio de Janeiro, porque o estado está realmente em situação desesperadora, mas aí junta com o oportunismo do Temer. Ele sabe que a reforma da Previdência foi para o saco, então ele precisa de uma tática diversionista para de alguma forma esconder sua derrota política”.

Na avaliação do ex-ministro Celso Amorim, a intervenção é um instrumento extremo. “Especialmente em ano eleitoral, também é muito perigoso. Além disso, pelo que sei, as Forças Armadas não se sentem confortáveis em uma situação como esta”, afirmou em entrevista publicada na Carta Capital.

O presidente do PT do Rio de Janeiro, Washington Quaquá, declarou que “esse tipo de intervenção do exército na Segurança Pública do Rio já foi feita e ela não é eficaz porque precisamos é de intervenção social, incluir os jovens pobres na economia”.

Para Quaquá, “o Rio precisa de crescimento econômico, de renda, de lazer, de cultura. Não há política de segurança sem isso. Segundo que é ineficaz do ponto de vista do resultado. O provável é voltar ao mesmo patamar, como aconteceu na Rocinha. O terceiro problema é que você fragiliza o papel das forças armadas, que é de defesa de fronteira, da Amazônia, do pré-sal, de desenvolvimento das tecnologias”.

Segundo João Paulo Rodrigues do MST, a avaliação geral do movimento é que com as denúncias contundentes aos governo golpista que apareceram no carnaval e a derrota anunciada na reforma da Previdência, “essa intervenção no Rio de Janeiro é uma resposta da direita contra o povo, contra os trabalhadores, e uma forma de tirar o foco dessa derrota deles e transformar o tema da segurança pública, da repressão, como um tema de propaganda para a classe média que vive com medo”.

“Lógico que para nós dos movimentos populares essa intervenção não ajudará em nada, pelo contrário, ela aumentará as contradições”, afirma Rodrigues, destacando que o exército não tem capacidade nem formação para lidar com segurança pública.

“A nossa batalha continua sendo fazer a luta contra a reforma da Previdência, derrotar de vez esse fantasma que tanto assustou o povo nesse último período, continuar na luta em defesa da democracia e do presidente Lula para que de fato tenha o direito de ser candidato e por fim pautar, junto aos movimentos populares, a luta contra a violência, em especial a luta contra a repressão e o genocídio que vive nas principais periferias das grandes cidades do país”, concluiu.

Em nota, a Executiva Nacional da CUT afirmou que a “intervenção no Rio é mais um vexame de Temer”.  Segundo a entidade, “a crise dos estados, principalmente no Rio de Janeiro, está ligada à aprovação da PEC 95, que congelou por 20 anos os investimentos em segurança, saúde e educação, e reduziu os investimentos com as políticas sociais que geraram desenvolvimento, emprego e renda nos governos Lula e Dilma”.

A direção nacional do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) também divulgou nota e  classifica como “AI-5 de Temer” a  intervenção militar decretada pelo governo federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

“Esse governo acabou com as políticas públicas neste país, com a reforma da previdência, com a reforma trabalhista que retoma com o trabalho em regimes análogos à escravidão, o fim do Minha Casa Minha Vida, o fim da regularização fundiária, do programa nacional de saneamento e a PEC do Teto de gastos. Essa é a forma do governo tratar o povo”, destaca o documento.

Para os dirigentes do MNLM, que se solidarizam com o povo do Rio de Janeiro, a intervenção militar é a supressão de direitos com respaldo legal e tem como objetivo coibir as manifestações populares para democracia. “Convocamos o povo brasileiro a tomar as ruas para a derrubada da intervenção”.

Outra entidade que emitiu uma nota pública em repúdio à intervenção militar no Rio de Janeiro foi a Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj). “O que a favela precisa na verdade é de uma intervenção social, que inclusive contaria com a participação das Forças Armadas. Precisamos de escolas e creches, hospitais, projetos de geração de emprego e renda e políticas voltadas principalmente para juventude. Precisamos de uma intervenção que nos traga a vida e não a morte. O Exército é uma tropa treinada para matar e atuar em tempos de guerra. As favelas nunca declararam guerra a ninguém.”

Na nota, a Faferj  faz um apelo e afirma que “A favela nunca foi e nem jamais será uma área hostil. Somos compostos de homens e mulheres trabalhadoras que, com muita garra e dignidade, lutam pelo pão de cada dia. Somos a força de trabalho que move a cidade e o país. A ocupação de uma parcela das comunidades por marginais ocorre justamente pela ausência do Estado em políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento de nossas favelas.”

Segundo a entidade, a ditadura nas favelas do Rio de Janeiro nunca acabou. “Nos últimos 54 anos, a Faferj vem lutando por democracia nas favelas do Rio. Lá a ditadura ainda não acabou. Ainda vemos a polícia invadindo residências sem mandados, pessoas sendo presas arbitrariamente ou até mesmo desaparecimentos, como o caso Amarildo, que repercutiu mundialmente. ”

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) chamou de factoides as justificativas do governo para autorizar a intervenção militar. “Nós não podemos concordar com esta medida que pode, sim, ensejar para o autoritarismo contra a população e virar ainda um instrumento político”, avaliou.

Já o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) acredita que o governo tem que alocar mais recursos para ajudar os estados e investir em políticas sociais preventivas. “Infelizmente esta medida é uma cortina de fumaça e que não vai resolver o problema da segurança pública”, opinou.

Alternativas

A senadora Gleisi Hoffmann também destacou em sua fala que antes do Carnaval o governo do Rio de Janeiro já poderia ter solicitado a Força de Segurança Nacional, melhor preparada para ações em ambiente urbano, como foi feito na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.

“Não me lembro em um tempo recente de nossa história que tenhamos tido uma intervenção dessa ordem em qualquer estado brasileiro. Inclusive passamos por momentos grandes no país de tensão com segurança pública, com a Copa do Mundo e com as Olimpíadas e o que foi utilizado preventivamente foi a Força Nacional de Segurança Pública, que é baseada na força de paz das Nações Unidas, da ONU. É uma cooperação entre a segurança pública dos estados e também a polícia federal e as forças de segurança da união”, afirmou Gleisi

Da Redação da Agência PT de Notícias