Lindbergh Farias protocola projeto que aumenta taxação de bets
A proposta que altera a taxa atual de 12% para 24% também é assinada pelos parlamentares da Bancada do PT
Publicado em
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ)
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou hoje (9/10) projeto de lei (PL 5076/2025), com apoio da bancada do partido, que estipula aumento da taxação das bets dos atuais 12% para 24%. O valor arrecadado será destinado à seguridade social.
“Essa proposta de lei aumenta a tributação brasileira sobre as bets a um patamar mais elevado do que a médias das demais atividades, o que se justifica pelo fato de as bets serem uma atividade nociva à saúde e à economia familiar. Contudo, é importante salientar que, mesmo com o aumento proposto, a alíquota brasileira ainda ficará abaixo da alíquota de outros países, como França e Alemanha”, explica Lindbergh.
Agenda do Governo Lula
O projeto de lei propõe alterações na Lei nº 13.756/2018, que regula as apostas de bets e define a destinação dos recursos arrecadados. A iniciativa, apresentada pela bancada, segue a agenda de justiça tributária do Governo Lula. Ao elevar a alíquota, a proposta busca gerar novas receitas para o sistema público de saúde e reduzir os impactos sociais do vício em jogos de aposta.
Leia mais – Lula diz que derrubada da “taxação BBB” não é derrota do governo, mas sim do povo
A popularização das apostas online no Brasil vem causando problemas sociais e econômicos. Um Estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo mostrou que 63% dos apostadores comprometeram parte da renda familiar, 19% deixaram de fazer compras no mercado e 11% deixaram de gastar com saúde e medicamentos.
Ludopatia
“Essa medida é importante, pois o Brasil já conta com mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogo, e os registros de atendimento de pessoas com sintomas de jogo patológico na rede pública aumentaram 300% de 2022 para 2024”, afirma o líder do PT.
Além de toda a regulação que vem sendo desenvolvida pelo Governo Federal, para combater esse vício conhecido como ludopatia, é importante aumentar os impostos sobre as bets, para que as apostas se tornem menos atrativas e acessíveis.
Leia mais – Lindbergh: Centrão arma “sabotagem” ao Brasil “com participação de Tarcísio e Ciro Nogueira”
“A ludopatia, além de ter fortes impactos na saúde mental do apostador e de sua família, pode ter grande impacto nas finanças pessoais e familiares, levando ao forte endividamento”, completa Lindbergh.
Mais recursos para saúde
O Brasil hoje é o terceiro país do mundo com maior consumo em sites de apostas, atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido. Diante desse cenário, em que as bets têm se mostrado nocivas à saúde mental e à estabilidade financeira das famílias, a proposta defende uma tributação diferenciada para o setor. A medida busca desestimular o vício em jogos de azar e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação pública, garantindo novas fontes de investimento para políticas sociais e para o sistema de saúde.
Leia o documento na íntegra
Do site do PT na Câmara
