Louise Caroline: Quem tem medo da participação popular?

No dia 23 de maio, a Presidenta Dilma instituiu através do Decreto 8.243/14 a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Uma semana depois, o Deputado Mendonça Filho, líder do DEM, apresentou à Mesa da Câmara o projeto de decreto legislativo 1.491/14 para sustar o ato presidencial. Nesta semana, os partidos oposicionistas se uniram contra a iniciativa da Presidenta que, segundo eles, consiste em um ataque à democracia. E têm razão.

A Política Nacional de Participação Social é uma ameaça grave – e primorosa – esse modelo democrático-liberal que se consolidou ao longo do século XX. É justamente uma resposta governamental à encruzilhada em que o sistema representativo se encontra no século XXI. Nunca se confiou tão pouco nas instituições, nos partidos. Multiplicam-se em todo mundo movimentos questionadores de um método em que os políticos podem tanto e os cidadãos tão pouco. A democracia é algo vivo e sempre mudou ao longo da história.

Ao defender a participação popular, busca-se conciliar o sistema eleitoral, de representantes eleitos pelo voto, com outros instrumentos de controle social, escuta, fiscalização, diálogo, transparência. É uma soma, não uma substituição.

Contudo, a dureza com que Mendonça Filho reage ao decreto revela o que está em jogo: “É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do país. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”.

Em parte, está correto. A participação é um modelo bem diferente do defendido pelos conservadores. Tão diferente que poderia ter outro nome (o deles, já que “democracia”, etimologicamente, significa poder do povo e não poder dos deputados).

Por outro lado, o líder do DEM erra ao invocar como argumento a Constituição Federal de 1988, uma das primeiras e únicas do mundo a registrar, já no seu primeiro artigo, que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

O decreto da Presidenta Dilma institucionaliza algo que na prática já acontece em todos os municípios brasileiros, através de conselhos e outras ferramentas de abertura do Estado à sociedade. Aliás, se a inclusão do povo nas decisões públicas não coubesse na lei, então se deveria reformar a lei e não eliminar o povo.

O debate aquecido nos últimos dez dias ajuda a posicionar quem está do lado de ampliar a partilha do poder e quem quer seguir concentrando-o. Cabe votar com consciência nas próximas eleições. E muito mais: cabe participar em cada um dos dias que antecedem e que sucedem o 5 de outubro. A política é o que acontece no intervalo das eleições.

 

Louise Caroline Lima e Silva é mestra em Ciência Política, Secretária de Participação Social na Prefeitura de Caruaru (PE) e membro do Diretório Nacional do PT. No twitter: