Luiz Fux defende a democratização da mídia no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu, na última quinta-feira (25), durante sessão na Suprema Corte, a democratização a mídia no Brasil. Para ele, a iniciativa garantirá a liberdade de expressão, a diversidade e a pluralidade no sistema de comunicação do País.

Fux emitiu sua opinião sobre o assunto ao votar o texto que colocou em vigor um novo marco legislativo para todos os serviços de TV paga no País. Na avaliação do ministro, a Lei 12.485 contribuirá para a diversificação do conteúdo.

“(A lei) Tende a evitar que o mercado de TV por assinatura se feche, ampliando as fontes de informação disponíveis e o espaço para a manifestação de novos entrantes”, avaliou.

O magistrado ainda ratificou que a legislação questionada atende à concretização não apenas do que dispõe a Constituição, mas também a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, promulgada pela Unesco e ratificada pelo Brasil.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), após a entrada em vigor da lei, com a previsão de reserva de 3 horas e meia por semana nos canais de espaço qualificado para conteúdos brasileiros (dos quais metade é produzida por produtoras independentes), o mercado de TV por assinatura deu um salto significativo. O número de canais que veiculam mais de 21 horas de programação nacional passou de 7 em 2010, para 22 em 2015. A quantidade de séries produzidas e veiculadas no País também cresceu. Eram 73 em 2011 e, no ano passado, somaram 506 produções.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Blog Intervozes, da Carta Capital