Lula define decisão da Meta como “extremamente grave” e defende soberania

O presidente Lula se reúne, nesta sexta-feira (10), com ministros do governo para discutir a decisão da Meta (controladora das redes Facebook e Instagram) de encerrar o serviço de checagem de fatos e substituí-lo por informações publicadas pelos próprios usuários nas postagens. A mudança representa um alinhamento da multinacional com a extrema direita e permite, por exemplo, classificar homossexuais como “doentes mentais”, a pretexto da liberdade de expressão.

Participam da reunião de hoje, no Palácio do Planalto, autoridades como os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

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Na quinta (9), Lula reagiu ao anúncio da Meta, feita no início da semana pelo dono da empresa, o bilionário Mark Zuckerberg. O presidente deixou claro que o Brasil não vai negligenciar sua soberania.

“Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade de um cara que cometa um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital”, questionou Lula, em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto.

“O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação”, enfatizou o petista.

AGU manda recado

Em nota divulgada também na quinta (9), a Advocacia-Geral da União (AGU) prometeu agir em caso de violação das leis brasileiras e reiterou que o país não é “terra sem lei”. O AGU, Jorge Messias, lamentou as reorientações impostas por Zuckerberg.

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“Não vamos ficar de braços cruzados em relação a ataques à democracia e às garantias previstas na nossa legislação. Não é possível entender que liberdade de expressão é passe livre para disseminação, no ambiente virtual, de informações deliberadamente falsas que, na prática, são as que impedem as pessoas de exercer livremente seus direitos fundamentais”, escreveu Messias.

Brasil não é “terra sem lei”

Na quarta (8), durante evento que marcou os dois anos da invasão às sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu à decisão da Meta. O magistrado assegurou que as redes sociais só vão operar no Brasil se respeitarem as leis.

“A nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei”, declarou Moraes.

O ministro Gilmar Mendes, também do STF, disse que não é possível confundir a regulamentação das big techs e a proteção de direitos fundamentais com censura. Mendes chamou o 8 de janeiro de 2023 de “ferida aberta na sociedade brasileira”.

“Essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”, defendeu.

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Enquanto o Congresso Nacional se esquiva de votar a regulamentação das redes sociais no país, o STF deve discutir, em 2025, mudanças para aprimorar o Marco Civil na internet. O projeto, de 2014, carece de atualizações, de acordo com um de seus autores, Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS).

Alinhamento com a extrema direita

A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), classificou como “gravíssima a notícia de que a Meta está se alinhando à extrema-direita” e acusou Zuckerberg de “se curvar” ao radicalismo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Utilizando falsos pretextos como ‘liberdade de expressão’, ‘tribunais secretos’ e ‘censura’, e com imenso poder econômico, esses bilionários (Elon Musk anteriormente e, agora, Mark Zuckerberg) atropelam direitos dos usuários e a soberania dos países no ambiente virtual. Uma declaração de guerra à democracia ao redor do mundo”, criticou Gleisi.

“Por isso precisamos combater a desinformação, fiscalizar as plataformas digitais e exigir mais transparência junto aos usuários, como pede o Projeto de Lei 4.144/2024, apresentando pelo companheiro Pedro Uczai. Estabelecer leis para as redes sociais é urgente, antes que seja tarde demais”, concluiu a presidenta do PT.

É gravíssima a noticia de que a Meta (Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads) está se alinhando à extrema direita. Ao se curvar aos anseios de Donald Trump, as redes sociais que praticamente dominam o mercado global se transformam em plataformas políticas tendenciosas,…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) January 7, 2025

Para o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de Comunicação do PT, “Fica provado que a extrema-direita atua para atacar a democracia dos outros países e favorece a disseminação de fake news. Está na hora de regulamentarmos essas grandes plataformas”.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, publicou um vídeo do ministro Moraes afirmando que as empresas de tecnologia terão que respeitar as leis brasileiras, caso queiram operar no país.

Da Redação, com infomações de AGU, EBC, Brasil de Fato, UOL