Lula regulamenta Lei Paulo Gustavo e garante R$ 3,8 bilhões para a cultura

No governo Lula, o fomento da cultura no Brasil é premissa na reconstrução do país, devastado por inúmeros retrocessos na gestão de Bolsonaro. Esta quinta-feira, 11, é um dia emblemático para os produtores de cultura, artistas, idealizadores e para o povo brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta a Lei Paulo Gustavo (195/2022) e garante ao setor o maior valor da história brasileira, com o investimento de R$ 3,8 bilhões em projetos culturais em todo o país.

De autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), a Lei Paulo Gustavo foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2022, com 74 votos.

“Finalmente a lei está sendo efetivada no país, fomentando um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19. A Lei Paulo Gustavo tem a vantagem de garantir apoio a projetos das mais diferentes expressões culturais. Ou seja, todos serão beneficiados e vão conseguir exercer a sua arte. Hoje certamente é uma data histórica para o Brasil”, ressalta o senador.

A regulamentação da Lei Paulo Gustavo é prioridade do Ministério da Cultura (MinC), que criou um Grupo de Trabalho (GT) em fevereiro para tratar do tema. O GT é composto por representantes das Secretarias e entidades vinculadas ao ministério.

O valor destinado aos estados será de R$ 2 bilhões e, aos municípios, de R$ 1,8 bilhão. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebra o “tempo novo” no ministério do governo Lula e explica como os gestores dos estados, municípios e Distrito Federal (DF) podem acessar os recursos.

A assinatura do decreto da Lei Paulo Gustavo pelo presidente Lula será realizada em Salvador, às 17h. Nos dias 12 e 13 (sexta e sábado) haverá o Seminário Nacional sobre a Lei Paulo Gustavo na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Hoje é o lançamento oficial da Lei Paulo Gustavo, que vai liberar R$ 3,8 bilhões para estados e municípios – o maior valor da história destinado ao setor cultural. A lei é de autoria do ex-senador petista @senadorpaulor, que foi homenageado pela ministra da Cultura, @MagaAfroPop. pic.twitter.com/8Y9qRKDGUf

— PT no Senado (@PTnoSenado) May 11, 2023

Marco na história

A secretária Nacional de Cultura do PT, Viviane Martins, celebra a priorização da cultura no governo Lula e destaca a importância do setor para povo brasileiro com o maior investimento já realizado.

“Hoje dia 11 de maio de 2023 é um marco na história da cultura brasileira. Com investimentos de mais de 3,8 bilhões a Lei Paulo Gustavo é a virada de chave do governo Lula que, assim, diz em ações que Cultura não é gasto, e sim investimento. Ano passado, o setor movimentou R$ 232 bilhões e gerou mais de 7 milhões de empregos no Brasil. Com a Lei Paulo Gustavo, esses números subirão exponencialmente. Importante viés de desenvolvimento econômico e social, a Cultura consiste em forte instrumento da economia e o governo Lula acredita e investe. Hoje é um dia para celebrar, a Cultura voltou”.

Ouça a Viviane Martins:

Planos de ação e áreas contempladas

A partir do dia 12 de maio, o sistema da Plataforma TransfereGov vai receber os planos de ação dos gestores públicos de cada município ou estado. O prazo para a inscrição é de 60 dias. Os planos serão analisados pelo Ministério da Cultura e os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

Audiovisual – Do total de investimento de mais de R$ 3,8 bilhões, aproximadamente R$ 2,7 bilhões serão destinados ao setor audiovisual. Os beneficiários poderão investir da seguinte forma:

Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.

Demais áreas culturais –  O valor de R$ 1.065 bilhão, que na proposta original na elaboração da Lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas. Confira abaixo quais são:

Desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Como participar

O MinC lançará os editais para que os interessados possam se inscrever. Um dos objetivos mais importantes da Lei Paulo Gustavo é garantir formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural.

Dessa forma, os projetos deverão oferecer condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.

Os participantes do certame precisam se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura, conforme art. 216-A da Constituição Federal.

O decreto do presidente Lula estabelece a obrigatoriedade de os chamamentos públicos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas.

Histórico da Lei

A Lei Paulo Gustavo foi conquistada durante a pandemia e formulada em 2021 como forma de garantir o direito de uso dos recursos da área cultural que constavam em Fundos próprios específicos: Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual.

A aprovação do mecanismo contou com a mobilização da sociedade civil, que formou o Comitê Nacional Paulo Gustavo, de modo autônomo e independente, em todos os estados. Esse grupo reúne artistas, gestores culturais, parlamentares e agentes culturais de todo Brasil.

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Atualmente, integram os comitês 15 mil participantes que serão, ao lado dos Conselhos de Cultura e outras mobilizações sociais, fundamentais na articulação e participação na execução da Lei em todo país.

 Da Redação, com informações do Ministério da Cultura