Lula sanciona lei que cria o Selo Cidade Mulher
Iniciativa prevê destacar municípios comprometidos com igualdade de gênero, combate à discriminação e promoção dos direitos das mulheres
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Em cada município, a adesão às políticas públicas para as mulheres será avaliada pelo cumprimento e o engajamento do território
A fim de reconhecer os municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas para o bem-estar das mulheres, o presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei 15.214/2025, que cria o Selo Cidade Mulher. A iniciativa foca na valorização de ações de igualdade de gênero, combate à violência e promoção dos direitos das mulheres em nível local.
Em cada município, a adesão às políticas públicas para as mulheres será avaliada pelo cumprimento e o engajamento do território na efetividade de suas políticas, observados os seguintes critérios: busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos; combate a todas as formas de discriminação; universalidade dos serviços e dos benefícios ofertados pelo Estado; participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.
Fora isso, em cada município, será observado o grau de adesão e de engajamento e de envolvimento no cumprimento das determinações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, bem como a assinatura do referido documento.
Vale destacar que os municípios deverão atender também aos seguintes critérios: combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
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A lei destaca também que a fim de promover a defesa das mulheres, os municípios poderão criar organismos de políticas para as mulheres, como Secretaria da Mulher.
Os itens citados acima são parte dos critérios para a seleção dos municípios vencedores do Selo Cidade Mulher.
A banca julgadora levará em conta a efetividade dos benefícios produzidos pelas políticas públicas municipais implementadas em favor da melhoria das condições de vida e do bem-estar das mulheres do Município.
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O Poder Executivo publicará regulamento específico sobre o número de selos a ser conferido anualmente, bem como os critérios da pontuação avaliativa dos Municípios que serão contemplados com o Selo Cidade Mulher.
Da Redação do Elas por Elas
