Lula sanciona lei que garante direitos a atingidos por barragens

O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), uma conquista histórica dos movimentos de defesa das vítimas de rompimento de barragens. A PNAB estabelece regras para os empreendimentos e garante direitos para as pessoas que vivem próximas a eles.

“A lei tem um significado concreto importante: a existência, a partir de agora, de uma legislação que prevê proteção aos atingidos, prevenção de acidentes, participação da sociedade nos processos de prevenção e proteção à vida nas mais variadas formas, das pessoas ou do ambiente natural atingido por um tipo de tragédia desse”, destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo. 

O presidente @LulaOficial sancionou a lei que garante a Política Nacional de Direitos aos Atingidos por Barragens (PNAB). Com a equipe do nosso Ministério da Secretaria-Geral , recebemos com o presidente, no Palácio do Planalto, representantes de 16 estados do pic.twitter.com/bm0O8aE4nk

— Marcio Macedo (@MarcioMacedoPT) December 15, 2023

“Vocês existem e nós nos preocupamos com vocês”, afirmou ele, diante de dezenas de representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) presentes na solenidade no Palácio do Planalto.

“Feliz demais em ter relatado essa lei que garante dignidade às populações atingidas por barragens. Vocês existem e são importantes para nós!”, postou na rede X o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), também presente no evento.

Feliz demais em ter relatado essa lei que garante dignidade às populações atingidas por barragens. Vocês existem e são importantes para nós! 🫶 #RevidaMariana https://t.co/Nz7e84umJw

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) December 15, 2023

“Hoje foi um dia histórico para as populações atingidas por barragens do Brasil”, comemorou Francisco Kelvim, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ao lembrar a longa e sofrida luta de mais de quatro décadas para que os direitos dessas populações fossem assegurados, com a organização de movimentos de norte a sul do país.

Neste momento reconstrução do país, Francisco considera importante estar ao lado do presidente Lula, que, junto com o ministro Macêdo, assumiu o compromisso com a sanção da lei.

“Lula, no primeiro ano do seu terceiro mandato, garantiu a maior conquista das populações atingidas por barragens, enquanto desde o golpe de 2016 e em todo período de Bolsonaro, foi terrível tudo o que aconteceu. Cortaram recursos para fiscalização de barragens, sucatearam a Agência Nacional de Mineração, a Agência Nacional de Águas e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que potencializou novas tragédias envolvendo barragens no Brasil”, rememorou Francisco.

Colegiado acompanhará a implementação da PNAB 

Pelo previsto na legislação, a política será aplicada tanto de forma preventiva, no licenciamento ambiental de barragens, quanto para situações decorrentes de vazamento ou rompimento das estruturas.

A lei prevê também a criação de um colegiado nacional, integrado por representantes do poder público, dos empresários e da sociedade civil, a quem vai competir acompanhar, fiscalizar e avaliar a implementação da PNAB.

Populações Atingidas por Barragens são aquelas afetadas por um ou mais impactos provocados pela construção, obstrução, desativação ou rompimento de barragens. Entre os impactos considerados, estão a perda de propriedade ou posse de imóvel, desvalorização de imóveis, perda da capacidade produtiva das terras e a perda de fontes de renda e trabalho.

O programa precisa incluir ações específicas destinadas a mulheres, idosos, crianças, indígenas, pessoas com deficiência, pescadores, ribeirinhos e pessoas em situação de vulnerabilidade e deve atuar sobre os impactos nos municípios afetados e nas comunidades que receberão essas pessoas.

Outras determinações da PNAB são a indenização por perdas materiais, o reassentamento coletivo como opção prioritária, a assessoria técnica independente às custas do empreendedor, o auxílio-emergencial nos casos de acidentes ou desastres, a reparação por danos morais, individuais e coletivos, as condições de moradia que reproduzam as anteriores quanto às dimensões e qualidade da edificação, implantação de projetos de reassentamento rural ou urbano e escrituração e registro dos imóveis dos reassentamentos.

 MAB segue na luta pela concretização dos direitos 

“Nossa expectativa é muito grande, não vamos cruzar os braços até que nossos direitos sejam garantidos e que nossas reivindicações sejam atendidas”, assinalou Francisco, ao comunicar que o MAB vai manter o processo de organização e de luta ao lado do governo e, ao mesmo tempo, pressionando-o pelos avanços necessários.

Os próximos passos serão reuniões com a Secretaria-Geral da Presidência, com a participação dos ministérios envolvidos, para fazer com que a lei seja aplicada, disse Francisco, ao informar que será criado um grupo de trabalho com as equipes técnicas dos ministérios. 

“Agora muda o conceito de atingido, muda essa história de que são as empresas que definem quem são os atingidos”, pontuou.

O MAB vai fazer mobilizações nos cinco anos do rompimento da barragem em Brumadinho, que se completam em 25 de janeiro. E, em março, promoverá a Jornada Nacional de Lutas.

 MAB fez história em Brasília 

A sanção da PNAB pelo presidente Lula sucedeu a aprovação no Senado em 14 de novembro, fato que “fechou com chave de ouro o quarto e último dia da Jornada Nacional de Lutas do MAB” em Brasília, segundo Francisco. A jornada reuniu 2.100 atingidos por barragens de 20 estados na capital federal.

Os integrantes do MAB fizeram ato político inter-religioso em Brasília intitulado “Revida Mariana – Justiça para limpar essa lama” e também protesto em frente à embaixada do Reino Unido, para cobrar a condenação da anglo-australiana BHP Billiton, que, junto com a Vale, é dona da Samarco, pelo crime de Mariana. A Câmara Federal promoveu o seminário “Reparação Integral aos atingidos do Rio Doce – 8 anos do crime da Samarco em Mariana”.

A ruptura da barragem de Fundão em Mariana (MG), que completou oito anos em 5 de novembro, é considerado pelo MAB o maior crime ambiental da história do Brasil e o maior crime da mineração no mundo. No total, 19 pessoas morreram, 350 famílias perderam suas casas e mais de 1 milhão de pessoas foram atingidas em 46 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. Apesar dos impactos ambientais e socioeconômicos gigantescos, os crimes até hoje seguem impunes.

Da Redação, com informações do Palácio do Planalto