Lula veta redução de pena a golpistas em ato histórico no Planalto

Durante solenidade pela democracia no Palácio do Planalto, o presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”, que tinha como objetivo reduzir penas dos condenados pelos atos violentos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O PL foi aprovado no mês de dezembro pelo Congresso Nacional.

O presidente Lula em seu discurso disse que vetar o projeto da dosimetria é escolher a liberdade e a soberania no Brasil. “Vitória sobre os que não hesitaram em desmantelar outra vez as políticas de inclusão social e devolver o Brasil ao mapa da fome. Os inimigos das conquistas dos mais carentes da classe média e da classe trabalhadora. Os traidores da pátria que conspiraram contra o Brasil para causar o caos na economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceu”.

O Presidente da República ainda ressaltou que todos os julgamentos foram realizados com transparência e amplo direito de defesa, respeitando os preceitos democráticos do país. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões. Não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida”, apontou.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, lembrou a gravidade do ataque contra as instituições democráticas brasileiras. E ressaltou que a democracia requer vigilância constante. “Os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos militares ou armados. Embora entre nós, as próprias instituições republicanas tenham conseguido debelar a intentona, é preciso ter sempre em mente a advertência de Thomas Jefferson: O preço da liberdade é a eterna vigilância”.

Quem também se manifestou durante a solenidade foi o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Justiça não se divide, justiça não se fraciona. Aqueles que romperam, cometeram crime, devem sofrer o rigor da justiça e o peso da história. Quero saudar a todos os que fortaleceram a nossa democracia. O futuro do Brasil será sob o manto do poder do povo, da liberdade e a égide da lei”.

Depois de assinar o veto, o presidente Lula desceu a rampa do Planalto para saudar a população presente. “O dia de hoje é um dia que muita gente neste país pode comemorar. Primeiro, pela manutenção do Estado de Direito Democrático. Segundo, por aquilo que nós conseguimos conquistar e colocar em prática neste país: política de inclusão social, que teve a participação de todos vocês”, declarou o presidente.

A solenidade foi acompanhada por diversos ministros, autoridades e representantes da sociedade civil e transmitida por telões para a população, que assistia na frente do Palácio do Planalto.

Da Redação do PT