Maduro dá prazo para empresas cumprirem lei que limita lucro
Federação empresarial diz que solicitará à Justiça a anulação da legislação que estabelece margem máxima de ganhos em 30% –
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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta terça-feira (04/02) que as empresas do país têm até a próxima segunda-feira para se adequar à Lei Orgânica de Preços Justos, que estabelece um lucro máximo de 30% para os atores da cadeia de comercialização do país. Maduro afirmou que tomará “as medidas mais radicais que tenha que tomar” para os que violarem a nova normativa, o que pode incluir expropriações.
“Já chega (…) Vou ir a fundo, não me subestimem setores da burguesia, não subestimem o povo. Se é preciso expropriar, vamos expropriar (…)para defender a economia do nosso país e nosso povo, confiscar”, disse.
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Maduro está apoiado na nova lei de preços, ditada por meio de poderes aprovados pela maioria chavista no parlamento. Setores empresariais, no entanto, resistem à normativa. Em coletiva de imprensa nesta terça, o presidente da Fedecámaras (Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção), Jorge Roig, afirmou que todos os setores do conglomerado aprovaram por unanimidade iniciar ações legais para solicitar a anulação da lei.
“A nosso juízo (a lei) não só é inconstitucional, mas vai agravar dramaticamente a situação econômica do país”, expressou, falando que a lei não incentiva a produção, restringe a oferta e afasta investimentos. “Nós empresários sabemos muito bem calcular nossa estrutura de custo. O que temos sérias dúvidas é de que neste momento o Executivo Nacional tem capacidade de examinar as estruturas de custo de todos os setores econômicos do país”, disse.
Uma das protagonistas do breve golpe contra Hugo Chávez em 2002 e da paralisação empresarial que durou mais de 60 dias entre 2002 e 2003, levando um grande número de venezuelanos à fome e ao desemprego, a associação é uma das principais porta-vozes da queixa dos empresários em relação à falta de divisas para a produção, que incide no desabastecimento do país. Segundo Roig, a entidade calcula que o Estado deve pelo menos 13,7 bilhões de dólares ao setor privado.
De acordo com a Lei Orgânica de Preços Justos, que entrou em vigência no final de janeiro, a margem de lucro dos atores da cadeia de comercialização não pode exceder 30 pontos porcentuais da estrutura de custos do bem ou serviço. A margem máxima poderá ser estabelecida por setor e atividade econômica, entre outras variáveis, sem exceder este limite porcentual, que poderá ser revisado e modificado pelo Executivo.
Nova lei
A lei mantém transitoriamente os “preços justos” alcançados durante a ofensiva econômica levada a cabo no final do ano passado até novos valores serem estipulados e estabelece sanções de prisão e/ou multas para casos de boicotes, restrição de circulação de produtos, condicionamento de venda de bens, usura, especulação, alteração fraudulenta de preços, contrabando por extração, revenda de produtos de primeira necessidade, entre outros. As penas contempladas serão aplicadas em seu limite máximo, segundo o texto, quando as violações “procurem a desestabilização da economia; a alteração da paz e atentem contra a segurança da nação”.
O início do procedimento expropriatório por parte do Executivo também está previsto, no caso de ilícitos econômicos e administrativos de acordo com a Constituição e qualquer ilícito administrativo presente na lei. “Declaram-se e portanto são de utilidade pública e interesse social todos os bens e serviços requeridos para desenvolver as atividades de produção, fabricação, importação, estoque, transporte, distribuição e comercialização de bens e serviços”, expressa um dos artigos.
Segundo Maduro, um galpão foi encontrado nesta terça com “milhares de toneladas de produtos”, entre os quais alimentos e pneus. “Quanto nos custa produzir [esses produtos] ou trazer ao país?” questionou ele, afirmando que o empresário “já está preso” e pagará 14 anos de prisão. “Nada o salva de ter que responder por cometer delitos de contrabando”, expressou.
Maduro afirmou que na próxima quinta uma cúpula será realizada com autoridades colombianas para combater o contrabando de produtos ao país vizinho e que “medidas para um plano de choque” contra o problema serão anunciadas. Com o preço de diversos produtos é regulado na Venezuela, muitos são desviados à Colômbia para revenda a valores muito superiores.
“Estou disposto a fazer uma revolução econômica, total, absoluta, radical, uma revolução produtiva, uma revolução legal, de respeito ao povo. Nada nem ninguém vai me deter”, disse Maduro, pedindo apoio da população venezuelana e afirmando que chamou os setores econômicos do país à produção, ao “trabalho honesto” e à autoregulação dos preços.
(Opera Mundi)
